{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209383","orgao":"P. M. DE SANTA LUZ","idOrgaoOuUg":1491,"esfera":"municipal","municipio":"Santa Luz","codIbgeMun":"2209302","dataCriacao":"2021-07-04T22:10Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-07-04T22:18Z","dataUltimaAlteracao":"2021-07-04T22:18Z","numProcessoTce":"CW-007213/21","numContrato":"031/2021","numProcessoAdm":"035/2021","numProcedimento":"005/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ADVOCATÍCIA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA/JUDICIAL VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INERENTES À PROFISSÃO E AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO DE INCREMENTO DE RECEITA MUNICIPAL, NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, DEFENDENDO INTERESSES DO MUNICÍPIO PARA O CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS (ISSQN – IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, IPTU – IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL URBANO, ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS) QUE FAÇAM PARTE DA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI.","valorContratado":78000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-04-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-04-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-04-06T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-04-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-04-06T00:00Z","fundamentacaoLegal":"ART. 25, II, DA LEI Nº 8.666/93 C/C ART. 3º - A DA LEI FEDERAL N.º 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA).","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARCELO DUARTE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – DEMAIS","docContratada":"35027649000180","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURIDICA "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"20.470.0000.0000.0000","descricao":"SERVIÇOS COMUNS"},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e outros."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-04T22:18Z","dataPublicacao":"2021-04-07T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209383/arquivos/241221","nome":"DM_4294_596_Santa_Luz_Licitacao_Inexigibilidade_005-21_Extrato_Contrato_pag_384.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-07-04T22:18Z"}],"itens":[{"descricao":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ADVOCATÍCIA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA/JUDICIAL VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INERENTES À PROFISSÃO E AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO DE INCREMENTO DE RECEITA MUNICIPAL, NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, DEFENDENDO INTERESSES DO MUNICÍPIO PARA O CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS (ISSQN – IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, IPTU – IMPOSTOS PREDIAL TERRITORIAL URBANO, ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS) QUE FAÇAM PARTE DA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ","quantidade":"12.00","valorUnitario":"6500.0000"}],"gestores":[{"nome":"JOSÉ LIMA DE ARAUJO","cpf":"***.842.824-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSÉ EVANGELISTA GOMES DA SILVA","cpf":"***.723.673-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}