{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209365","orgao":"P. M. DE ELESBAO VELOSO","idOrgaoOuUg":1390,"esfera":"municipal","municipio":"Elesbão Veloso","codIbgeMun":"2203503","dataCriacao":"2021-07-02T11:32Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-07-02T11:59Z","dataUltimaAlteracao":"2021-07-02T11:59Z","numProcessoTce":"CW-007195/21","numContrato":"014/2021","numProcessoAdm":"017/2021","numProcedimento":"007/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR NA TRANSFERÊNCIA DE EXPERTISE AO SETOR DE TRIBUTOS, AUXILIANDO NA FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OTIMIZAÇÃO NA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS DOS CONTRIBUINTES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, EM ESPECIAL A TFF (TAXA DA FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO), TLA (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL) E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (HABITE-SE), ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS CUJA MATRIZ ESTEJAM SEDIADAS FORA DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO, CONFORME PROPOSTA COMERCIAL APRESENTADA.","valorContratado":50000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-04-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-04-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-04-07T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-04-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-04-07T00:00Z","fundamentacaoLegal":"ART. 25, C/C ART. 13, V DA LEI FEDERAL Nº 8666/93.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME","docContratada":"03033117000160","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"100100","descricao":"TESOURO MUNICIPAL"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0204.2021","descricao":"MANUT. ADMIN. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"SERVIÇOS DE CONSULTORIA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-02T11:55Z","dataPublicacao":"2021-04-08T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"D.O.M PÁG 457"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-02T11:55Z","dataPublicacao":"2021-04-08T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209365/arquivos/241163","nome":"RESENHA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014-2021 - INEXIGIBILIDADE 007-2021.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-07-02T11:55Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209365/arquivos/241166","nome":"RESENHA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014-2021 - INEXIGIBILIDADE 007-2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-07-02T11:56Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JORGE LUIS LOPES CAVALCANTE","cpf":"***.247.133-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ORISMAR JOSÉ OLIVEIRA E SILVA","cpf":"***.234.693-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":1,"valEntrega":21967.44,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"0000045","chaveNFE":"IA3A-SBCJ","dataEmissao":"2021-05-12T00:00Z","dataEntrega":"2021-05-12T00:00Z","valorEntrega":21967.44,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":""}]}