{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209326","orgao":"P. M. DE FLORESTA DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1395,"esfera":"municipal","municipio":"Floresta do Piauí","codIbgeMun":"2203859","dataCriacao":"2021-07-01T12:29Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-07-02T11:35Z","dataUltimaAlteracao":"2021-07-02T11:35Z","numProcessoTce":"CW-007156/21","numContrato":"109/2021","numProcessoAdm":"094/2021","numProcedimento":"032/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-06-28T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-06-28T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-06-27T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-06-28T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-06-27T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Artigo 74, inciso III “c”, § 3º da Lei nº 14.133/2021.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"35542612000190","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"004","descricao":"FPM/ICMS/ISS/FUNDEB e outros recursos próprios."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2007.0000","descricao":"Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-01T12:43Z","dataPublicacao":"2021-07-02T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Publicação do Extrato do Contrato"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-07-01T12:43Z","dataPublicacao":"2021-07-02T00:00Z","meioPublicacao":"PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)","complemento":"www.tce.pi.gov.br"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209326/arquivos/241148","nome":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 109-2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-07-02T11:35Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/209326/arquivos/241149","nome":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 109-2021.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-07-02T11:35Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"AMILTON RODRIGUES DE SOUSA","cpf":"***.329.953-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"AMILTON RODRIGUES DE SOUSA","cpf":"***.329.953-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}