{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/198310","orgao":"IPMT-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TERESINA","idOrgaoOuUg":142,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2021-06-09T11:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-08-05T12:48Z","dataUltimaAlteracao":"2021-08-05T12:48Z","numProcessoTce":"CW-006095/21","numContrato":"10/2021","numProcessoAdm":"00041003289202185/2021","numProcedimento":"1/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços especializados de advocacia a fim de realizar o acompanhamento judicial total de todas as ações em andamento e das que por ventura surgirem na vigência do contrato de prestação de serviços, bem como assessoria e consultoria jurídica extrajudicial e administrativa ao IPMT.","valorContratado":120000.00,"valorContratadoAtualizado":455692.08,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Aguarda informações","dataAssinatura":"2021-06-01T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-06-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-05-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-06-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-05-30T00:00Z","fundamentacaoLegal":"aRT. 25, II c/c art. 13, inciso III da Lei 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CALDAS RIBEIRO, SANTOS & CASTELO BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"24141358000100","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"09.122.0017.2153","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de consultoria "},{"tipo":"Fonte","valor":"1430540","descricao":"Recursos vinculados ao RPPS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-06-09T12:35Z","dataPublicacao":"2021-06-07T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Extrato do Contrato publicado no DOM - Teresina nº 3.036"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/198310/arquivos/225681","nome":"Contrato_10_2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-06-09T12:35Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/198310/arquivos/225684","nome":"DOM3036-07062021-ASSINADO-12.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-06-09T12:35Z"}],"itens":[],"gestores":[],"fiscais":[],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2024-05-27T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":335692.08,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"A referida prorrogação há previsão contratual, conforme cláusula sexta e previsão legal conforme art. 57, § 1º e 2º da Lei 8.666/93. ","inicioVigencia":"2024-05-31T00:00Z","fimVigencia":"2025-05-30T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}