{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/185436","orgao":"P. M. DE ANISIO DE ABREU","idOrgaoOuUg":1324,"esfera":"municipal","municipio":"Anísio de Abreu","codIbgeMun":"2200707","dataCriacao":"2021-04-12T09:53Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-04-12T10:19Z","dataUltimaAlteracao":"2024-02-06T11:15Z","numProcessoTce":"CW-003298/21","numContrato":"32/2021","numProcessoAdm":"0000431/2021","numProcedimento":"010/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na atividade privativa da Advocacia, de assessoria e consultoria, no acompanhamento processual, entre outros serviços advocatícios.","valorContratado":90000.00,"valorContratadoAtualizado":223020.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-03-11T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-03-11T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-03-11T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 25, II c/c Art. 13. II, III, e V ambos da Lei nº. 8.666/93 e Súmulas nº. 04 e 05/2012/COP.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"11445639000105","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"FONTE DE RECURSOS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0004.2004","descricao":"MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"SERVIÇOS DE CONSULTORIA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-08-16T13:08Z","dataPublicacao":"2021-03-24T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO"},{"dataUltimaAlteracao":"2021-08-16T13:08Z","dataPublicacao":"2021-03-24T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO\t"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/185436/arquivos/212015","nome":"BRN3C2AF46736DD_016981.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-04-12T10:19Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANTONITO DE OLIVEIRA COSTA FILHO","cpf":"***.464.373-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"WILSON CLEVER ARAÚJO PEREIRA FILHO","cpf":"***.041.933-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-12-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES DO CONTRATO Nº. 32/2021, VINCULADO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2021.","inicioVigencia":"2021-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2022-12-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":25020.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"ESTE TERMO ADIITVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES, CONFORMR O PREVISTO NO ART. 57, II, 65, DA LEI Nº. 8.666/1993, E CLÁULA SEGUNDA E DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL.","inicioVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null},{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"O VALOR ORA CONTRATADO SERÁ REAJUSTADO EM 6,50%, CORRESPONDENDO AO IGPM/FGV DOS ÚLTIMOS 12 MESES.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2024-12-22T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":108000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO N° 32/2021","inicioVigencia":"2023-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2024-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}