{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/184905","orgao":"P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1468,"esfera":"municipal","municipio":"PAU D'ARCO DO PIAUI","codIbgeMun":"2207793","dataCriacao":"2021-03-24T11:40Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-04-14T10:59Z","dataUltimaAlteracao":"2021-04-14T10:59Z","numProcessoTce":"CW-002768/21","numContrato":"014/2021","numProcessoAdm":"067/2021","numProcedimento":"003/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS,  NO AJUIZAMENTO DE AÇÕES, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÕES, RÉPLICAS, TRÉPLICAS, RAZÕES FINAIS, COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIAS, INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS, SUSTENTAÇÕES ORAIS, ARRAZOADOS E OUTRAS PEÇAS DE DEFESA, MANIFESTAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS NO CAMPO ADMINISTRATIVO, PRATICANDO PARA TANTO, TODOS OS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À PLENA DEFESA DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ - PI, SEJA NA CONDIÇÃO DE AUTOR, RÉU, ASSISTENTE OU OPOENTE. COMO TAMBÉM A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL PARA A CONTRATANTE, COM O ACRÉSCIMO DE NOTAS SOBRE O TRÂMITE PROCESSUAL DAS AÇÕES E ENTREGA DAS PEÇAS ELABORADAS","valorContratado":60000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2021-03-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-03-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-03-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-03-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-03-17T00:00Z","fundamentacaoLegal":"art. 13, inciso III, V, art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 25, §§ 1º e 2º do Decreto-Lei nº 9.295/46 e suas alteração posteriores","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ARAÚJO E BRANDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"05000033000155","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.091.0012.2006.0000","descricao":"ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO/ FPM/ RECURSOS PRÓPRIOS E OUTROS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de Consultoria\t"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-03-24T11:43Z","dataPublicacao":"2021-03-19T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2021-04-14T10:58Z","dataPublicacao":"2021-04-08T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Errata ao Extrato de contrato ING 03-2021"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/184905/arquivos/209820","nome":"DM_4284_689_Pau_D_Arco_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_003-21_Extrato_Publicacao_pag_250.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2021-03-24T11:44Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/184905/arquivos/212846","nome":"DM_4295_511_Pau_D_Arco_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_003-21_Extrato_de_Contrato_RETIFICACAO_pag_97.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2021-04-14T10:59Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANTONIO LIMA BACELAR","cpf":"***.663.973-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ROSA MARIA VELOZO SOUSA","cpf":"***.729.043-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2021-10-15T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"AS PARTES, POR MÚTUO CONSENTIMENTO RESOLVEM RESCINDIR, DE FORMA TOTAL E AMIGÁVEL, O CONTRATO ADMINISTRATIVO 014/2021-CPL/PPDP, CELEBRADO EM 17/03/2021.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"INCISO II DO ART. 79 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E NOS TERMOS DA CLÁUSULA 11ª, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2021-CPL/PPDP"}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}