{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/184792","orgao":"CAMARA DE PIMENTEIRAS","idOrgaoOuUg":370,"esfera":"municipal","municipio":"Pimenteiras","codIbgeMun":"2208106","dataCriacao":"2021-03-21T11:09Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-04-05T16:48Z","dataUltimaAlteracao":"2021-04-05T16:48Z","numProcessoTce":"CW-002655/21","numContrato":"001/2021","numProcessoAdm":"001/2021","numProcedimento":"001/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTA JURÍDICA DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NO DIREITO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE NA ELABORAÇÃO DE PARECERES E DEMAIS ATIVIDADES JURÍDICAS RELACIONADAS AO PROCESSO LEGISLATIVO, BEM COMO MANIFESTAÇÕES E PARECERES AFETOS ÀS CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS-PI.","valorContratado":54000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-01-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-01-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-01-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Wilane Silva Sociedade Individual de Advocacia","docContratada":"21970506000101","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"10010010","descricao":"SERVIÇOS DE CONSULTORIA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.1003.2001.0000","descricao":"Manutenção dos Encargos da Câmara Municipal"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.36","descricao":"SERVIÇOS DE CONSULTORIA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-03-22T12:06Z","dataPublicacao":"2021-01-15T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Publicado na Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2021 • Edição IVCCXL."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/184792/arquivos/209419","nome":"Contrato_administrativo_001_2021.pdf.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-03-22T12:06Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/184792/arquivos/210789","nome":"CONTRATO 001_2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-04-05T16:48Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FILHA","cpf":"***.010.633-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JAIRA OLIVEIRA GUGIA","cpf":"***.611.693-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2022-01-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E O REAJUSTE NO VALOR DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, POR MOTIVO DE EXPIRAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PRAZO DO CONTRATO 001/2021 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM A JUSTIFICATIVA TECNICA.","inicioVigencia":"2022-01-01T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}