{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174553","orgao":"P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1514,"esfera":"municipal","municipio":"São Luis do Piauí","codIbgeMun":"2210375","dataCriacao":"2021-03-11T15:12Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-03-11T15:23Z","dataUltimaAlteracao":"2021-03-11T15:23Z","numProcessoTce":"CW-002417/21","numContrato":"ING_001/2021","numProcessoAdm":"009/2021 - CPL","numProcedimento":"001/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica especializada ambiental, com o escopo de habilitação do município no ICMS ECOLÓGICO, regulamentado pela Lei Estadual n° 5.813/2008 e alterada pela Lei n° 6.581/2014, em favor dos municípios que se destacarem na proteção do meio ambiente e dos recursos naturais","valorContratado":20000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-02-22T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-03-11T15:23Z","conteudo":"CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nOs valores dos serviços ora contratados são os seguintes:\r\n\r\n4.1 - a CONTRATADA fará jus a honorários advocatícios contratuais, a serem pagos da seguinte forma:\r\n\r\na)\tPara execução de serviços para adequação na fase de Habilitação junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para obtenção do Selo Ambiental, valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos em até 06 (seis) parcelas a contar da assinatura do contrato;\r\n\r\nb)\t Para execução de serviços para adequação na fase de Certificação junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, para obtenção do Selo Ambiental no resultado da certificação serão pagos a título de honorários de acordo com a premiação os valores a saber: Certificação no Selo C – Honorários de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Certificação no Selo B – Honorários R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e Certificação no Selo A – Honorários R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)  mediante efetivo recebimento da vantagem econômica obtida com ICMS Ecológico.\r\n"}],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-02-22T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-02-22T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Amparo Legal: Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CALDAS RIBEIRO, SANTOS & CASTELO BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"24141358000100","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"SERVIÇOS PJ"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0001","descricao":"FPM, ICMS"},{"tipo":"Fonte","valor":"00000001","descricao":"FPM, ICMS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-03-11T15:23Z","dataPublicacao":"2021-02-26T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2021-03-11T15:23Z","dataPublicacao":"2021-02-26T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174553/arquivos/207919","nome":"Contrato Assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-03-11T15:23Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"KELSIMAR DE ABREU SOUSA","cpf":"***.245.383-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJIO SOUSA","cpf":"***.241.073-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":4,"valEntrega":20000.00,"valRecebidoProvisorio":20000.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota de serviço","numeroNotaFiscal":null,"chaveNFE":null,"dataEmissao":"2021-04-05T00:00Z","dataEntrega":"2021-04-05T00:00Z","valorEntrega":5000.00,"valRecebidoProvisorio":5000.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota de serviço","numeroNotaFiscal":null,"chaveNFE":null,"dataEmissao":"2021-03-04T00:00Z","dataEntrega":"2021-03-04T00:00Z","valorEntrega":5000.00,"valRecebidoProvisorio":5000.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota de serviço","numeroNotaFiscal":null,"chaveNFE":null,"dataEmissao":"2021-05-04T00:00Z","dataEntrega":"2021-05-04T00:00Z","valorEntrega":5000.00,"valRecebidoProvisorio":5000.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota de serviço","numeroNotaFiscal":null,"chaveNFE":null,"dataEmissao":"2021-06-02T00:00Z","dataEntrega":"2021-06-02T00:00Z","valorEntrega":5000.00,"valRecebidoProvisorio":5000.00,"valRecebidoDefinitivo":0.00,"observacao":""}]}