{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174117","orgao":"P. M. DE AROAZES","idOrgaoOuUg":1326,"esfera":"municipal","municipio":"Aroazes","codIbgeMun":"2200905","dataCriacao":"2021-03-01T11:07Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-08-31T11:20Z","dataUltimaAlteracao":"2022-10-27T15:25Z","numProcessoTce":"CW-001983/21","numContrato":"013/2021","numProcessoAdm":"024/2021","numProcedimento":"005/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa de advocacia especializada para regularização fundiária urbana e rural, nos limites do município – inclusive nas repercussões judiciais dessa atuação, bem como a assessoria jurídica às secretarias de Educação e de Saúde, com abrangência n as searas jurídicas que lhes competirem, na forma da legislação vigente, bem como da consultoria extrajudicial sobre tais matérias.","valorContratado":74400.00,"valorContratadoAtualizado":148800.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-02-25T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-02-25T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-02-25T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":" Art. 25, II, c/c Art. 13, ambos da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações dada pela Lei n. 8.883/94, Lei nº 9.032/95 e Lei n. 9.648/98.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARTINS E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ","docContratada":"29001136000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.091.1041.2006","descricao":"ENCARGOS C/ ASSESSORIA JURIDICA"},{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"RECURSO ORDINARIO"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-03-01T11:28Z","dataPublicacao":"2021-02-25T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"TERMO DE RATIFICAÇÃO"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174117/arquivos/284736","nome":"CONTRATO 013-2021- INEXIGIBILIDADE 005-2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-08-31T11:15Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174117/arquivos/284738","nome":"TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 005-2021.pdf","tipo":"Termo de liberação","dataUltimaAlteracao":"2021-08-31T11:15Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174117/arquivos/284740","nome":"EXTRTATO DO CONTRATO 013-2021- INEXIGIBILIDADE 005-2021.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2021-08-31T11:15Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO","cpf":"***.715.753-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"RRAIMUNDO FÉLIX DE ARAÚJO NETO","cpf":"***.381.403-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-12-31T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":74400.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"ADITIVO","inicioVigencia":"2021-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}