{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174107","orgao":"P. M. DE SANTA LUZ","idOrgaoOuUg":1491,"esfera":"municipal","municipio":"Santa Luz","codIbgeMun":"2209302","dataCriacao":"2021-03-01T10:13Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-03-01T10:32Z","dataUltimaAlteracao":"2021-03-01T10:32Z","numProcessoTce":"CW-001973/21","numContrato":"011/2021","numProcessoAdm":"016/2021","numProcedimento":"004/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSISTENTE NA POSTULAÇÃO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITEM EM SEGUNDA INSTANCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES; CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO AOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXECUTANDO LICITAÇÕES E CONTRATOS; ALEM DE POSTULAÇAO E DEFESA NOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS E ORGÃOS DE CONTROLE, QUE FIGURE COMO PARTE ATIVA OU PASSIVA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ - PI","valorContratado":114000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-02-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-02-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-02-10T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-02-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-02-10T00:00Z","fundamentacaoLegal":"art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 3º - A da Lei Federal nº 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"SILVA & BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"21500360000122","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e outros."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"20.470.0000.0000.0000","descricao":"SERVIÇOS COMUNS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros serviços de terceira Pessoa Jurídica "}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-03-01T10:27Z","dataPublicacao":"2021-02-11T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174107/arquivos/205735","nome":"DM_4259_1034_Santa_Luz_Licitacao_Inexigibilidade_04-21_Extrato_Contrato_pag_412.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-03-01T10:27Z"}],"itens":[{"descricao":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSISTENTE NA POSTULAÇÃO E DEFESA DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITEM EM SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES; CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO AOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EXCETUANDO LICITAÇÕES E CONTRATOS; ALÉM DE POSTULAÇÃO E DEFESA NOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, QUE FIGURE COMO PARTE ATIVA OU PASSIVA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZ – PI.","quantidade":"12.00","valorUnitario":"9500.0000"}],"gestores":[{"nome":"JOSÉ LIMA DE ARAUJO","cpf":"***.842.824-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSÉ EVANGELISTA GOMES DA SILVA","cpf":"***.723.673-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}