{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174089","orgao":"P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1468,"esfera":"municipal","municipio":"PAU D'ARCO DO PIAUI","codIbgeMun":"2207793","dataCriacao":"2021-02-27T10:28Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-02-27T10:35Z","dataUltimaAlteracao":"2021-02-27T10:35Z","numProcessoTce":"CW-001955/21","numContrato":"015/2021","numProcessoAdm":"075/2021","numProcedimento":"004/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DOMÍNIO NA EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A CONFECÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO GERAL, DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E MINISTÉRIO PÚBLICO), E CONHECIMENTOS PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LOA, PLANO PLURIANUAL – PPA E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, COMO TAMBÉM NO ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS – FUNDEB, FMS, FMAS, CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ-PI","valorContratado":54000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-02-23T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-02-23T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-02-23T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-02-23T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-02-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":"art. 13, incisos II, III e V, e art. 25, II, da Lei nº 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARCIO ROCHA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME","docContratada":"24996735000185","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.091.0012.2006.0000","descricao":"ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO/ FPM/ RECURSOS PRÓPRIOS E OUTROS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de Consultoria"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-02-27T10:32Z","dataPublicacao":"2021-02-24T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174089/arquivos/205620","nome":"DM_4268_755_Pau_D_Arco_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_004-21_Extrato_Publicacao_pag_307.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2021-02-27T10:33Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/174089/arquivos/205621","nome":"DM_4270_749_Pau_D_Arco_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_004-21_Errata_pag_523.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2021-02-27T10:33Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANTONIO LIMA BACELAR","cpf":"***.663.973-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ROSA MARIA VELOZO SOUSA","cpf":"***.729.043-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}