{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/163747","orgao":"P. M. DE SANTA LUZ","idOrgaoOuUg":1491,"esfera":"municipal","municipio":"Santa Luz","codIbgeMun":"2209302","dataCriacao":"2021-02-18T22:06Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-02-18T22:35Z","dataUltimaAlteracao":"2021-02-18T22:35Z","numProcessoTce":"CW-001602/21","numContrato":"002/2021","numProcessoAdm":"002/2021","numProcedimento":"001/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ESFERA JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA, JUSTIÇA FEDERAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA, BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), COMO ABRANGÊNCIA EM TODAS AS SEARAS JURÍDICAS QUE LHES COMPETIREM, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO DA CONSULTORIA EXTRAJUDICIAL SOBRE TAIS MATÉRIAS, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI","valorContratado":84000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-01-14T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-01-14T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-01-14T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-01-14T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-01-14T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e outros","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARTINS E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ","docContratada":"29001136000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":" Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ ICMS/ Impostos e Outros"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"20.470.0000.0000.0000","descricao":"SERVIÇOS COMUNS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros serviços de terceira PJ"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-02-18T22:23Z","dataPublicacao":"2021-01-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/163747/arquivos/204174","nome":"DM_4241_877_Santa_Luz_Licitacao_Inexigibilidade_001-21_Extrato_Contrato_pag_366.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-02-18T22:33Z"}],"itens":[{"descricao":"SERVIÇO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ESFERA JUDICIAL PERANTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, JUSTIÇA FEDERAL EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS, BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), COM ABRANGÊNCIA EM TODAS AS SEARAS JURÍDICAS QUE LHES COMPROMETEM, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO DA CONSULTORIA EXTRAJUDICIAL SOBRE TAIS MATÉRIAS","quantidade":"12.00","valorUnitario":"7000.0000"}],"gestores":[{"nome":"JOSÉ LIMA DE ARAUJO","cpf":"***.842.824-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSÉ EVANGELISTA GOMES DA SILVA","cpf":"***.723.673-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}