{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/163597","orgao":"P. M. DE ILHA GRANDE","idOrgaoOuUg":1407,"esfera":"municipal","municipio":"Ilha Grande","codIbgeMun":"2204659","dataCriacao":"2021-02-16T12:21Z","dataFinalizacaoCadastro":"2021-02-16T12:28Z","dataUltimaAlteracao":"2021-02-16T12:28Z","numProcessoTce":"CW-001452/21","numContrato":"01.2101/2021","numProcessoAdm":"INEX 006/2021","numProcedimento":"INEX 006/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Grande - PI","valorContratado":108000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2021-01-21T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-01-21T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-01-20T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-01-21T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-01-20T00:00Z","fundamentacaoLegal":"conforme o inciso II do art. 25 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MICKAEL BRITO DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"26980887000115","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.122.0013.2029.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"FUS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2021-02-16T12:28Z","dataPublicacao":"2021-02-03T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2021-02-16T12:28Z","dataPublicacao":"2021-02-03T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2021-02-16T12:28Z","dataPublicacao":"2021-02-03T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARÊNCIA"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/163597/arquivos/203405","nome":"CONTRATO Nº 01.2101-2021 - INEX Nº 006-2021 - ASSINADO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2021-02-16T12:28Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"PEDRO RAIMUNDO FIRME FILHO","cpf":"***.312.723-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"PEDRO RAIMUNDO FIRME FILHO","cpf":"***.312.723-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2021-07-15T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"As partes resolvem de comum acordo, na melhor forma do direito, rescindir, a partir da data de assinatura do presente termo, o CONTRATO N. 01.2101/2021. decorrente de Inexigibilidade nº 006/2021 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Grande-PI.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"Esta rescisão fundamenta-se no inciso II, do art. 79, da Lei 8.666/1993"}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}