{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/161853","orgao":"P. M. DE BARRAS","idOrgaoOuUg":1333,"esfera":"municipal","municipio":"Barras","codIbgeMun":"2201200","dataCriacao":"2020-12-27T15:57Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-12-30T10:12Z","dataUltimaAlteracao":"2020-12-30T10:12Z","numProcessoTce":"CW-014887/20","numContrato":"041/2020","numProcessoAdm":"042/2020","numProcedimento":"002/2020","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA objetivando a realização de defesa, no âmbito administrativo junto a concessionária de distribuição de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, bem como no âmbito judicial referente a cobrança de fatura decorrente da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica - VALOR: 20% (vinte por cento) sobre o benefício proporcionado ao Município, a título de rísco.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2020-08-25T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2020-08-25T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-08-25T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2020-08-25T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2021-08-25T00:00Z","fundamentacaoLegal":"null (null)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"WLISSES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"24633445000177","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"RP"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2047","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-12-27T16:07Z","dataPublicacao":"2021-08-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"edição IVCXLIV PÁGINA 49"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/161853/arquivos/184480","nome":"CONTRATO 041-2020 - PROC 042-2020.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-12-30T10:12Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"WLISSES DE MENEZES OLIVEIRA FILHO","cpf":"***.701.784-**","funcao":"Sócio"}],"gestores":[{"nome":"Carlos Alberto Lages Monte","cpf":"***.710.173-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Carlos Alberto Lages Monte","cpf":"***.710.173-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}