{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/130594","orgao":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA","idOrgaoOuUg":149,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2020-11-27T08:55Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-11-30T09:06Z","dataUltimaAlteracao":"2023-09-28T09:09Z","numProcessoTce":"CW-013560/20","numContrato":"38/2020","numProcessoAdm":"042.05142/2018","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"serviço(s) de URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DO MOCAMBINHO, LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 30 E O CENTRO DE PRODUÇÃO, S/N, BAIRRO MOCAMBINHO.","valorContratado":185825.89,"valorContratadoAtualizado":203070.45,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2020-08-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2020-08-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-05-22T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2020-08-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-02-16T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=208056","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"TC-N-000966/19","descricao":"CONCORRÊNCIA Nº 05/2019","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=208056","ug":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA","idug":149}],"nomeContratada":"CONSTRUTORA J. M. EXCELÊNCIA JAMES EIRELI-ME","docContratada":"18471673000195","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001100","descricao":"RECURSOS ORDINÁRIOS- GERAL"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.001.1545.1045.5003","descricao":"CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS - OP- PROPOSTA ORÇAMENTO."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"OBRAS E INTALAÇÕES"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-11-27T09:08Z","dataPublicacao":"2020-09-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM TERESINA 2020 Nº 2.859 "},{"dataUltimaAlteracao":"2020-11-27T09:08Z","dataPublicacao":"2020-09-18T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"SITIO ELETRONICO "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/130594/arquivos/145234","nome":"CONTRATO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-11-30T09:05Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR","cpf":"***.427.913-**","tipo":"Titular"},{"nome":"ANA PAULA MENDES DE ARAUJO SANTANA","cpf":"***.756.043-**","tipo":"Titular"},{"nome":"DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO","cpf":"***.698.613-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ARTUR ASSUNÇÃO PEREIRA RIBEIRO","cpf":"***.306.153-**","tipo":"Outro"},{"nome":"Pedro Lucas Daniel Sousa","cpf":"***.333.493-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-04-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2021-05-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 38/2020 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2021-05-14T00:00Z","fimVigencia":"2021-08-22T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2021-06-22T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Prorrogação dos prazos de execução, com fulcro no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2021-08-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 38/2020 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2021-08-22T00:00Z","fimVigencia":"2022-01-27T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2021-12-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 38/2020 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2021-12-21T00:00Z","fimVigencia":"2022-04-27T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2020-11-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a vigorar com a seguinte alteração, conforme destaque\nrealizado:\n- Classificação Orçamentária: 15001.15.451.0045.5.003 - Construção/Recuperação de Praças - OP -\nProposta Orçamento Popular 112/2016; 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Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 001100 - Recursos Ordinários – Geral; Fonte de Recursos (FR): 1754619 - Recursos de Operações de Crédito-Operação de Crédito Estruturada-BB.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 7","dataAssinatura":"2022-06-10T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":17244.56,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Alteração contratual e acréscimo no valor, dentro dos limites estabelecidos pelo Art. 65, § 1° da Lei nº 8.666/93.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 8","dataAssinatura":"2022-08-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 38/2020 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2022-08-25T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-23T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 9","dataAssinatura":"2022-12-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação de vigência\nADT 09 ","inicioVigencia":"2022-12-23T00:00Z","fimVigencia":"2023-02-21T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 10","dataAssinatura":"2023-02-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO","inicioVigencia":"2023-02-21T00:00Z","fimVigencia":"2023-08-20T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 11","dataAssinatura":"2023-08-07T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 90 (noventa) dias para a vigência, que tem por termo final, respectivamente, a data de 20/08/2023, onde passará a ter, a data 18/11/2023 para vigência, conforme solicitação na JUSTIFICATIVA – GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 7760980), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.002910/2023-65, com base na Lei Federal n° 8.666/93. \n\nO setor competente justificou o aditamento de prazo, em decorrência de formalização e continuação dos serviços que é de grande importância para a comunidade e trâmites administrativos, de acordo com a Lei de Licitações (8.666/1993):\n\nArt. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:\n\n (...)\n\n § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:\n\nVI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.\" \n\n ","inicioVigencia":"2023-08-20T00:00Z","fimVigencia":"2023-11-18T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 12","dataAssinatura":"2023-11-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 90 DIAS para VIGÊNCIA referente ao contrato nº 38/2020, que tem por termo final a data de 18/11/2023 para vigência, e passará a ter a data de 16/02/2024 para vigência, conforme solicitação desta Superintendência, através da JUSTIFICATIVA GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 8453788), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.004214/2023-68, com base na Lei Federal n° 8.666/93.\n\nA gerência justificou o aditamento do referido prazo, em decorrência dos trâmites de finalização do contrato, a prestação de serviço a ser executado no contrato é de natureza não contínua, e a Lei de Licitações (8.666/1993), em seu artigo 57, parágrafo 1º, permite tal prorrogação, vejamos:\n\n \n\n“Art. 57. § 1º Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:\n\n \n\nIV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;","inicioVigencia":"2023-11-18T00:00Z","fimVigencia":"2024-02-16T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}