{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/129743","orgao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE CONCESSOES E PARCERIAS DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2057,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2020-11-04T11:09Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-11-04T11:42Z","dataUltimaAlteracao":"2020-11-04T11:42Z","numProcessoTce":"CW-012713/20","numContrato":"20.2.0313.1/2020","numProcessoAdm":"00038000093/2020","numProcedimento":"04/2020","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação da desestatização consistente em Parceria Público-Privada destinada à delegação à iniciativa privada, pelo MUNICÍPIO, da construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 40 (quarenta) novos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs (“Projeto”), por meio do regime de concessão administrativa (“PPP Administrativa”), instituído pela Lei Federal nº 11.079/2004, observado o disposto nos Parágrafos desta Cláusula.","valorContratado":270000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2020-09-23T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2020-09-23T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2022-09-23T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2020-09-23T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-09-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES","docContratada":"33657248000189","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1001200","descricao":"Recursos Ordinários - Educação"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"09.001.1236.5001.7264","descricao":"Administração da Educação Infantil"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de consultoria"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-11-04T11:16Z","dataPublicacao":"2020-09-23T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM Nº 2.862"},{"dataUltimaAlteracao":"2020-11-04T11:16Z","dataPublicacao":"2020-09-23T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"http://www.transparencia.teresina.pi.gov.br/contratos.jsf"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/129743/arquivos/138396","nome":"PMT - Contrato BNDES PPP Educação Infantil.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-11-04T11:24Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MONIQUE DE MENEZES URRA","cpf":"***.312.337-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"BALTAZAR MELO SOBRINHO","cpf":"***.957.183-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}