{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/129363","orgao":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA","idOrgaoOuUg":149,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2020-10-22T10:05Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-02-08T09:05Z","dataUltimaAlteracao":"2023-08-28T12:10Z","numProcessoTce":"CW-012335/20","numContrato":"60/2020","numProcessoAdm":"0420913/2020","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação da Rua Brás Honório, zona Norte de Teresina - PI, mediante o regime empreitada por preço unitário. ","valorContratado":908000.34,"valorContratadoAtualizado":943244.24,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2020-10-16T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2020-10-16T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-04-29T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2020-10-16T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2024-02-25T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=363715","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-004190/20","descricao":"CONCORRÊNCIA Nº 13/2020","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=363715","ug":"SDU-CENTRO/NORTE - SUP. DE DES. URBANO / TERESINA","idug":149}],"nomeContratada":"I. R. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP ","docContratada":"22150251000195","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001100","descricao":"RECURSOS PRÓPRIOS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.001.1545.1000.4206","descricao":"Construção e Recuperação de Calçamento SDU Centro - Norte; "},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"OBRAS E INSTALAÇÕES"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-11-04T10:41Z","dataPublicacao":"2020-10-28T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"INTERNET "},{"dataUltimaAlteracao":"2020-11-04T10:41Z","dataPublicacao":"2020-10-28T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PUBLICAÇÃO SITIO OFICIAL ELETRONICO."},{"dataUltimaAlteracao":"2020-11-04T10:42Z","dataPublicacao":"2020-10-28T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"DIÁRIO PRÓPRIO."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/129363/arquivos/135892","nome":"CONTRATO_60.2020.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-10-22T10:12Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/129363/arquivos/355376","nome":"PORTARIA 06-12-2021.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2022-02-08T09:05Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/129363/arquivos/809555","nome":"Aditivos_1_10  CONT 60-2020.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-08-28T11:50Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/129363/arquivos/809563","nome":"Publicacoes_ADITIVO 1_10 CONT 60-2020.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2023-08-28T11:52Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR","cpf":"***.427.913-**","tipo":"Titular"},{"nome":"ANA PAULA MENDES DE ARAUJO SANTANA","cpf":"***.756.043-**","tipo":"Titular"},{"nome":"DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO","cpf":"***.698.613-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ARTUR ASSUNÇÃO PEREIRA RIBEIRO","cpf":"***.306.153-**","tipo":"Outro"},{"nome":"Pedro Lucas Daniel Sousa","cpf":"***.333.493-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-01-28T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 60/2020 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2021-01-28T00:00Z","fimVigencia":"2021-05-02T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2021-04-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Considerando a Lei Complementar 5.566, de 26 de fevereiro de 2021, que alterou a Lei Complementar 2.959/2000 que desmembrou a antiga SDU Centro/Norte em SAAD Centro e SAAD Norte, alteração da razão social, CNPJ e endereço da contratante, assim como, consequentemente, alterar a dotação orçamentária. Ficam ratificadas as demais cláusulas e aditivos, bem como as condições do contrato original não alterada por este instrumento.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2021-06-07T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"Prorrogação dos prazos de execução, com fulcro no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2021-07-22T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 60/2020 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2021-07-22T00:00Z","fimVigencia":"2022-02-03T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2020-11-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a vigorar com a seguinte alteração, conforme destaque\nrealizado:\n- Classificação Orçamentária: 15001.15451.0004.2.066 - Construção e Recuperação de Calçamento;\nElemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fontes de Recursos (FR): 001.100 - Recursos próprios.\n- Fonte de Recursos do Novo Financiamento da CEF: 920.625 - FINISA III.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 2","dataAssinatura":"2021-07-15T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA a vigorar com a seguinte alteração, conforme\ndestaque realizado:\n- Classificação Orçamentária: 41001 15451 0045 2. 780 - Construção e Recuperação de Calçamento;\nElemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fontes de Recursos (FR): 001.100 - Recursos próprios; Fonte de\nRecursos (FR): 001.100 - Recursos próprios e Ementar Parlamentar;\n- Fonte de Recursos (FR): 920619 - Recursos de Operações de Crédito - Operação de Crédito\nEstruturada BB.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 3","dataAssinatura":"2021-12-06T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Em razão do reajuste proporcionado por meio deste apostilamento, ficam reajustados os valores inicialmente contratados, conforme teor da Solicitação de Pagamento de Reajuste de Preço (Documento n° 3021134) e Planilha Reajuste (Documento nº 3333502), Parecer Jurídico PROC-LICIT-PGM (Documento nº 3391413)  e Autorização da Superintendente no Despacho 1238/2021 - GAB-SUP-SAAD-NORTE (Documento nº 3502681), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.003718/2021-80, conduzindo a um REAJUSTE de R$ 15.943,70 (quinze mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta centavos), em relação aos valores contratados referentes ao citado módulo do referido contrato, bem como se considerando o período supracitado, o que equivale ao percentual de  16,68% (dezesseis vírgula sessenta e oito) do valor inicialmente contratado.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2022-02-11T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 60/2020 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2022-02-03T00:00Z","fimVigencia":"2022-05-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 4","dataAssinatura":"2022-04-20T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a CLÁUSULA DÉCIMA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) a vigorar com as seguintes alterações:\n\n \n\nClassificação Orçamentária: 15001.15451 0004 2.066 – Construção e Recuperação de Calçamento - SDU Centro/Norte; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações;  Fonte de Recursos(FR): 1754619 - Operação de Crédito- Operação de Crédito Estruturada- BB","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 5","dataAssinatura":"2022-04-25T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Reajuste de Preço (Documento n° 4392218) e Planilha Reajuste (Documento nº 4391951), Parecer Jurídico PROC-LICIT-PGM (Documento nº 4391692)  e Autorização da Superintendente no Despacho 591/2022 - GAB-SUP-SAAD-NORTE (Documento nº 4403789), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.002150/2022-24, conduzindo a um REAJUSTE de R$ 8.295,43 (Oito Mil e Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos), em relação aos valores contratados referentes ao citado módulo do referido contrato, bem como se considerando o período supracitado, o que equivale ao percentual de  16,68% (dezesseis vírgula sessenta e oito) do valor inicialmente contratado.\n\nPor fim, o presente reajuste de preço tem como fundamento legal o artigo 7º do Decreto Federal nº 1.054/94 e o artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93, bem como se encontra expressamente previsto CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS) do Contrato nº 60/2020 - SAAD Norte, permanecendo-se inalteradas as demais cláusulas referente ao citado contrato, que não colidirem com o disposto no presente apostilamento.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 6","dataAssinatura":"2022-05-12T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 60/2020 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2022-05-31T00:00Z","fimVigencia":"2022-08-29T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 7","dataAssinatura":"2022-08-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 60/2020 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 57°, II, DA LEI N° 8.666/93, EM CONFORMIDADE COM JUSTIFICATIVA TÉCNICA.","inicioVigencia":"2022-08-29T00:00Z","fimVigencia":"2022-12-27T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 8","dataAssinatura":"2023-03-13T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 60/2020. REFERENTE\nA CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 13/2020 CPL\n(OBRAS II), Processo Eletrônico nº 00050.005120/2022-53.\nCONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS\nDESCENTRALIZADAS NORTE (SAAD NORTE)\nContratada: I.R. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\nEPP. prorrogar o prazo de vigência do qual trata a CLÁUSULA\nDÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) do Contrato nº 60/2020.\nFundamentação legal: lei n° 8.666/93. Data 21/11/2022. Contratante\nSr. Welton Luiz Bandeira de Souza Superintendente da\nSAAD Norte; Contratada, I. R. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO\nLTDA. EPP.","inicioVigencia":"2022-12-27T00:00Z","fimVigencia":"2023-03-02T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 9","dataAssinatura":"2023-03-13T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 60/2020. REFERENTE\nA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2020 OBRAS\nI. CONTRATADA: I. R. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EPP.\nProcesso Eletrônico: 00050.000603/2023-80. CONTRATANTE:\nSUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS\nDESCENTRALIZADAS NORTE (SAAD NORTE) Contratada:\nI.R. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP. prorrogar o\nprazo de vigência do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA\n(DOS PRAZOS) do Contrato nº 60/2020. Fundamentação\nlegal: lei n° 8.666/93. Data 31/05/2023. Contratante Sr. Welton\nLuiz Bandeira de Souza Superintendente da SAAD Norte, Contratada,\nI.R. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP.","inicioVigencia":"2023-03-02T00:00Z","fimVigencia":"2023-05-30T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 10","dataAssinatura":"2023-05-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO ADITIVO Nº 10 AO CONTRATO Nº 60/2020. PROCESSO\nSEI Nº 00050.001832/2023-71 REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚ-\nBLICA Nº 13/2020 – SEMA/CPL/OBRAS III/PMT. CONTRATANTE:\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS\n- SAAD NORTE, CNPJ Nº 41.397.069/0001-88. CONTRATADA:\nI.R. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, CNPJ N°\n22.150.251/0001-95. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo\nprorrogar os prazos de vigência dos quais trata a CLÁUSULA DÉCIMA\nQUARTA (DOS PRAZOS) do Contrato nº 60/2020, tendo como objeto\ncontratual a contratação de empresa de engenharia para a execução da(s)\nobra(s) e/ou serviço(s) da RECUPERAÇÃO DA RUA BRÁS HONÓRIO,\nZONA NORTE DE TERESINA – PI. VIGÊNCIA: O prazo referido será\nprorrogado por mais 90 (noventa) dias para vigência, tendo por termo final\n31/05/2023, onde passará a ter como prazo final a data de 29/08/2023. DATA\nDA ASSINATURA: 17/05/2023. ASSINAM: PELO CONTRATANTE: Superintendente\nWelton Luiz Bandeira De Souza. PELA CONTRATADA: Sócio\nAdministrador, Sr.º ÍTALO ALVES DE RESENDE.","inicioVigencia":"2023-05-30T00:00Z","fimVigencia":"2023-08-29T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 11","dataAssinatura":"2023-08-22T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO","inicioVigencia":"2023-08-29T00:00Z","fimVigencia":"2023-11-27T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 12","dataAssinatura":"2023-09-15T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":35243.90,"eventos":[{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Venho por meio deste, solicitar autorização do Gab Super Saad Norte e após a autorização do mesmo,  que o processo seja enviado á Secretaria Municipal de Finanças - SEMF para demais providências a respeito do aditivo de valor de R$ 35.243,90 (Trinta e cinco mil e duzentos e quarenta e três reais e noventa centavos) em uma porcentagem de 3,88 % do valor inicial conforme o documento \"Planilha (4409859)\" do serviço de RECUPERAÇÃO DA RUA BRÁS HONÓRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA DA CODIPI, ZONA NORTE DE TERESINA - PI, referente ao contrato n° 60/2020-SAAD Norte. A justificativa segue em anexo conforme o documento \"Justificativa GOS-SAAD-NORTE (4409975)\".","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 13","dataAssinatura":"2023-11-22T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos serão prorrogados por mais 90 DIAS para VIGÊNCIA referente ao contrato nº 60/2020, que tem por termo final a data de 27/11/2023, e passará a ter a data de 25/02/2024, conforme solicitação desta Superintendência, através da JUSTIFICATIVA GOS-SAAD-NORTE (Documento nº 8511833), nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.004323/2023-35, com base na Lei Federal n° 8.666/93.\n\nA gerência justificou o aditamento do referido prazo, em decorrência dos trâmites de finalização do contrato, a prestação de serviço a ser executado no contrato é de natureza não contínua, e a Lei de Licitações (8.666/1993), em seu artigo 57, parágrafo 1º, permite tal prorrogação, vejamos:\n\n \n\n“Art. 57. § 1º Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:\n\n \n\nIV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;","inicioVigencia":"2023-11-27T00:00Z","fimVigencia":"2024-02-25T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}