{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/128196","orgao":"P. M. DE ELESBAO VELOSO","idOrgaoOuUg":1390,"esfera":"municipal","municipio":"Elesbão Veloso","codIbgeMun":"2203503","dataCriacao":"2020-09-17T08:45Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-09-17T09:09Z","dataUltimaAlteracao":"2024-02-23T13:17Z","numProcessoTce":"CW-011178/20","numContrato":"006/2020","numProcessoAdm":"039/2019","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Contratação de empresa para prestação dos serviços de Limpeza Pública, conforme Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-financeiro, constante no Anexo I do edital.","valorContratado":604831.93,"valorContratadoAtualizado":528278.16,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2020-02-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2020-02-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-02-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2020-02-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-02-17T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=297723","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-007141/19","descricao":"TOMADA DE PREÇO Nº 007/2019","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=297723","ug":"P. M. DE ELESBAO VELOSO","idug":1390}],"nomeContratada":"CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA","docContratada":"21864736000188","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.39","descricao":"OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"17.512.0223.2037","descricao":"Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública"},{"tipo":"Fonte","valor":"100100","descricao":"Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-09-17T08:48Z","dataPublicacao":"2020-02-21T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"D. O. M. PÁG 156"},{"dataUltimaAlteracao":"2020-09-17T09:09Z","dataPublicacao":"2020-02-22T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARÊNCIA"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/128196/arquivos/127932","nome":"CONTRATO ADMINISTRATIVO - 006-2020 - PMEV TP 007-2019.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-09-17T09:09Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA","cpf":"***.966.103-**","tipo":"Titular"},{"nome":"ALDEMAR SOARES DA SILVA","cpf":"***.271.703-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA","cpf":"***.867.853-**","tipo":"Fiscal de contrato"},{"nome":"ANTONIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA","cpf":"***.866.223-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-02-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"CONSIDERANDO que os serviços de natureza continuada são aqueles destinados a atender necessidades públicas permanentes e cuja paralisação acarretaria prejuízos ao funcionamento da entidade pública, como os de limpeza, vigilância, fornecimento de água, energia elétrica, dentre outros, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços prestados de forma contínua são “aqueles que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional”.\r\n\r\nRessaltamos ainda:\r\n\r\na) A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo de um novo procedimento licitatório que trará à administração;\r\n\r\nb) Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais;\r\n\r\nc) Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados;\r\n\r\nd) Sob o ponto de vista legal, o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, prevê que o prazo de duração dos contratos de natureza continuada, como é o caso da contratada podem chegar a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\ne) Justificamos ainda a prorrogação do referido contrato, visto que o mesmo decorreu de procedimento de Tomada de Preços, realizada de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo sua previsão de prorrogação contida na Cláusula Sexta, in verbis:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA\r\nO presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser ","inicioVigencia":"2021-02-17T00:00Z","fimVigencia":"2022-02-16T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2021-03-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":148014.27,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"refere-se ao acréscimo nos quantitativos de serviços já contratados, quais sejam:  1- Acréscimo no quantitativo do volume de resíduos (Lixo e Entulho) de 682,10 m3/mês para 885,16m3/mês para a Remoção e Transporte, 2- Acréscimo no quantitativo de Trabalhadores Braçal de 17 para 21 trabalhadores e 3- Acréscimo nos quantitativos de EPI’s.\r\n\r\nOs acréscimos supracitados, se fez necessário devido ao acréscimo na demanda dos serviços, haja vista, que a cidade cresceu o número de ruas pavimentadas e consequentemente a necessidade da coleta e manutenção da limpeza dessas vias, bem como o acréscimo na população volante que passam a consumir mais e assim gerando mais resíduos para recolhimento e transporte dos mesmos. Dessa forma, por solicitação desta Secretaria foram incluídos de forma a melhor atender às necessidades dos munícipes, dando mais qualidade de vida e que merecem atenção do poder público.\r\n\r\nDe posse da Planilha e Justificativa elabora pelo Setor de Engenharia/PMEV, tem-se que o valor para acréscimo dos serviços acima citados no valor contratado será de R$: 148.014,27 do valor inicial previsto dos serviços, que corresponde a um acréscimo de 24,47%. Portando o Valor do contrato que inicialmente era R$: 604,831,93 passará após aditamento para o valor de R$: 752.846,20, conforme planilha de aditivo contratual em anexo.\r\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2022-10-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, CONFORME TAC CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO-PI E O MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 22ª REGIÃO","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2022-02-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":80218.62,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO","inicioVigencia":"2022-02-17T00:00Z","fimVigencia":"2023-02-17T00:00Z","fundamentoJuridico":null},{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"CORREÇÃO ATRAVÉS DO ÍNDICE PREVISTO NO CONTRATO","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2023-02-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":43458.24,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA","inicioVigencia":"2023-02-17T00:00Z","fimVigencia":"2024-02-17T00:00Z","fundamentoJuridico":null},{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"Reajuste de preço, conforme índice previsto","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 6","dataAssinatura":"2023-11-06T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":-348244.90,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 7","dataAssinatura":"2024-02-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA","inicioVigencia":"2024-02-17T00:00Z","fimVigencia":"2025-02-17T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":31,"valEntrega":1740317.77,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":1740317.77}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"106","chaveNFE":"I6ZQEMHU7","dataEmissao":"2023-11-28T00:00Z","dataEntrega":"2023-11-28T00:00Z","valorEntrega":44023.18,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":44023.18,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"111","chaveNFE":null,"dataEmissao":"2023-12-27T00:00Z","dataEntrega":"2023-12-27T00:00Z","valorEntrega":44023.18,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":44023.18,"observacao":""},{"tipo":"Nota 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