{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/128090","orgao":"STRANS - SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":148,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2020-09-15T07:34Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-09-15T08:02Z","dataUltimaAlteracao":"2020-09-15T08:02Z","numProcessoTce":"CW-011072/20","numContrato":"07/2020","numProcessoAdm":"00077.006433/2020","numProcedimento":"01/2020","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Este instrumento tem por objeto efetivar, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a contratação de órgão público especializado na prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União - DOU de atos oficiais e demais matérias necessárias, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 9.215/2017, combinado com a Portaria nº 283/2018, alterações posteriores e demais cominações legais.","valorContratado":20000.40,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2020-09-03T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2020-09-03T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-09-02T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2020-09-03T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2022-07-15T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 25 da Lei de Licitações 8.666/93.\r\nDecreto Federal nº 9.215/2017, combinado com a Portaria nº 283/2018 da Imprensa Nacional, alterações posteriores e demais cominações legais","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Imprensa Nacional","docContratada":"04196645000100","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001100","descricao":"Recursos Ordinários - Geral"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"19.001.4122.0017.2112","descricao":"Administração da STRANS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-09-15T07:57Z","dataPublicacao":"2020-09-09T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"http://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM2852-09092020-ASSINADO.pdf"},{"dataUltimaAlteracao":"2020-09-15T08:00Z","dataPublicacao":"2020-09-09T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"Diário Oficial do Munícipio"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/128090/arquivos/127273","nome":"Contrato_n__07.2020___STRANS__Assinado_.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-09-15T07:58Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ESDRAS DANTAS FREITAS","cpf":"***.416.763-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ESDRAS DANTAS FREITAS","cpf":"***.416.763-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2021-07-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR 12 (DOZE) MESES, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS ORIGINALMENTE PACTUADAS.","inicioVigencia":"2021-07-16T00:00Z","fimVigencia":"2022-07-15T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}