{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/12374","orgao":"P. M. DE FLORESTA DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1395,"esfera":"municipal","municipio":"Floresta do Piauí","codIbgeMun":"2203859","dataCriacao":"2019-06-13T15:52Z","dataFinalizacaoCadastro":"2019-06-13T16:03Z","dataUltimaAlteracao":"2019-06-13T16:03Z","numProcessoTce":"CW-002318/19","numContrato":"052/2019","numProcessoAdm":"050/2019","numProcedimento":"010/2019","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de  Escritório de Advocacia com Serviços Técnicos Profissionais Especializados, para Implantação do CAQI – Custo Aluno Qualidade Inicial como parâmetro para o financiamento da educação e cobrar os valores que não foram repassados ao Município, nos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação (parcelas vincendas/vencidas), com  efetiva atuação em qualquer juízo.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-06-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-06-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2020-06-06T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-06-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2020-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Contratação de  Escritório de Advocacia com Serviços Técnicos Profissionais Especializados, para Implantação do CAQI – Custo Aluno Qualidade Inicial como parâmetro para o financiamento da educação e cobrar os valores que não foram repassados ao Município, nos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação (parcelas vincendas/vencidas), com  efetiva atuação em qualquer juízo.","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MARCOS INÁCIO ADVOCACIA","docContratada":"08983619000175","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"12.361.0005.2010.0000","descricao":"Manutenção do Sistema Municipal de Ensino"},{"tipo":"Fonte","valor":"006","descricao":"CAQI/Precatórios Judiciais"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2019-06-13T16:02Z","dataPublicacao":"2019-06-13T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Publicação do Extrato do Contrato nº 052/2019."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/12374/arquivos/24886","nome":"PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 052-2019pdf.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2019-06-13T16:02Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"AMILTON RODRIGUES DE SOUSA","cpf":"***.329.953-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"AMILTON RODRIGUES DE SOUSA","cpf":"***.329.953-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2020-06-04T00:00Z","dataPublicacao":"2020-06-09T00:00Z","valor":null,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação da Vigência do Contrato nº 052/2019, por interesse da Administração, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.","inicioVigencia":"2020-06-06T00:00Z","fimVigencia":"2020-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}