{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/11895","orgao":"P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1514,"esfera":"municipal","municipio":"São Luis do Piauí","codIbgeMun":"2210375","dataCriacao":"2019-05-22T12:57Z","dataFinalizacaoCadastro":"2019-06-07T12:42Z","dataUltimaAlteracao":"2019-06-07T12:42Z","numProcessoTce":"CW-001851/19","numContrato":"DIP 001/CPL","numProcessoAdm":"016/2019","numProcedimento":"001/2019","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE Elaboração de projeto de engenharia referente ao convenio FUNASA SICONV nº 878955/2018","valorContratado":7000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-05-21T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-05-22T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2019-08-22T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-05-22T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2019-08-22T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Os fatos narrados pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no Processo Administrativo nº 016/2019 - CPL, conduzem à conclusão da presença de situação de uma das hipóteses de dispensa, dos termos do inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93, verbis: \r\n \r\nArt. 24. É dispensável a licitação:\r\n(...)\r\n  I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea \"a\", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ATTIVA - Planejamento, Consultoria e Assessoria em Gestão Publica e Empresarial ","docContratada":"27612479000173","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"FPM, RPM"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0001","descricao":"FPM, RPM"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"MATERIAL DE CONSUMO"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2019-05-22T13:01Z","dataPublicacao":"2019-05-23T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/11895/arquivos/23895","nome":"Rat-Extrato.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2019-05-22T13:05Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/11895/arquivos/23896","nome":"contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2019-05-22T13:07Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/11895/arquivos/24582","nome":"DIS 001.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2019-06-07T12:41Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJIO SOUSA","cpf":"***.241.073-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"SALETE FRANCISCA DA SILVA","cpf":"***.048.873-**","tipo":"Fiscal requisitante"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}