{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/116995","orgao":"CAMARA DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO","idOrgaoOuUg":253,"esfera":"municipal","municipio":"Campo Alegre do Fidalgo","codIbgeMun":"2202117","dataCriacao":"2020-08-18T14:43Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-09-01T09:25Z","dataUltimaAlteracao":"2020-09-01T09:25Z","numProcessoTce":"CW-009909/20","numContrato":"001/2020","numProcessoAdm":"001/2020","numProcedimento":"001/2020","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"  \r\n,\r\nocação de Serviços Técnicos de \r\nAssessoria e de Consultoria no campo da Contabilidade Pública e Tesouraria, com Digitação, emissão \r\ne pagamento de empenhos; lançamento das receitas orçamentárias e extra orçamentária; Fechamento e \r\nemissão dos balancetes mensais; Emissão do RGF (semestral ou quadrimestral); Emissão do RREO \r\n(bimestral); Transmissão do Sagres para o TCE-PI, e outros demonstrativos contábeis que se fizerem \r\nnecessários, bem como, assessoria e operacionalização do sistema e de outras ações próprias com o \r\ncampo de atuação do profissional de modo a nortear as finanças dentro da legalidade, na forma da Lei \r\nFederal nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000 - (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Resolução \r\nnº 1.804/2008 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.\r\n","valorContratado":36000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-01-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-01-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2019-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-01-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2019-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"artigos 13, inciso III, e 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ANTÔNIO HERNANDES DE SOUSA ARAUJO EIRELI","docContratada":"27336560000178","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.1001.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"00000002","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-09-01T09:24Z","dataPublicacao":"2019-02-21T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/116995/arquivos/124517","nome":"INEXIGIBILIDADE CONTABILIDADE CAF 2019.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-09-01T09:24Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"CRISPIM CONSTANTINO DA MATA","cpf":"***.087.958-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ARINALDO PINHEIRO DA SILVA","cpf":"***.279.123-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}