{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/116140","orgao":"P. M. DE RIBEIRO GONCALVES","idOrgaoOuUg":1486,"esfera":"municipal","municipio":"Ribeiro Gonçalves","codIbgeMun":"2208908","dataCriacao":"2020-08-05T19:29Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-08-05T23:26Z","dataUltimaAlteracao":"2020-08-05T23:27Z","numProcessoTce":"CW-009058/20","numContrato":"11/2019","numProcessoAdm":"44/2019","numProcedimento":"11/2019","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"A CONTRATADA PRESTARÁ SERVIÇOS PARA A CONTRATANTE CONSISTINDO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA PRÓPRIA (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS), DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS (ITR, ICMS – ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PRODUTO DA RECUPERAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS) ATRAVÉS DE INCREMENTO DO VALOR ADICIONADO, IPVA, CFEM (COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE EXTRAÇÃO MINERAL), SUBSIDIAR AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE JULGAMENTOS; ASSESSORAR OS FISCAIS DURANTE A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES, PROPOR AÇÃO JUDICIAL QUANDO FOR O CASO.","valorContratado":162000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-01-18T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-01-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2019-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-01-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2019-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – INCISO II DO ART. 25 C/C INCISO III E VI, ART. 13 DA LEI 8.666 DE 1993","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"COUTO & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ","docContratada":"28484456000193","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"002","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2040","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-08-05T19:32Z","dataPublicacao":"2019-01-30T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/116140/arquivos/118580","nome":"11 - INEXIGIBILIDADE - TAISA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-08-05T19:32Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"LINDENBERG VIEIRA DA SILVA","cpf":"***.523.023-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"EDILBERTO FERREIRA LIMA JÚNIOR","cpf":"***.649.303-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}