{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/116112","orgao":"P. M. DE RIBEIRO GONCALVES","idOrgaoOuUg":1486,"esfera":"municipal","municipio":"Ribeiro Gonçalves","codIbgeMun":"2208908","dataCriacao":"2020-08-05T18:47Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-08-05T23:30Z","dataUltimaAlteracao":"2020-08-05T23:30Z","numProcessoTce":"CW-009030/20","numContrato":"04/2019","numProcessoAdm":"37/2019","numProcedimento":"04/2019","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"A CONTRATADA prestará serviços para a CONTRATANTE consistindo os ditos serviços técnicos especializados de natureza singular (notória especificação) de assessoria jurídica em processos administrativos, judiciais, acompanhamentos administrativos na Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves(PI) e assessoria jurídica envolvendo, acompanhamento do trâmite processual, peticionamento e a sustentação oral perante os órgãos Tribunal de Contas do Estado do Piauí (1° e 2° graus de jurisdição), e demais órgãos da administração Federal direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre os interesses da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves(PI)","valorContratado":187920.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-01-09T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-01-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2019-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-01-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2019-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – INCISO II DO ART. 25 C/C INCISO III E VI, ART. 13 DA LEI 8.666 DE 1993","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"BRUNO CORREIA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"10633682000123","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"002","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2040","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-08-05T18:51Z","dataPublicacao":"2019-01-25T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/116112/arquivos/118549","nome":"04 - INEXIGIBILIDADE - BRUNO E FERNANDO PROCURADORES ASSOCIADOS.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-08-05T18:51Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"LINDENBERG VIEIRA DA SILVA","cpf":"***.523.023-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"EDILBERTO FERREIRA LIMA JÚNIOR","cpf":"***.649.303-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}