{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/114356","orgao":"P. M. DE ELESBAO VELOSO","idOrgaoOuUg":1390,"esfera":"municipal","municipio":"Elesbão Veloso","codIbgeMun":"2203503","dataCriacao":"2020-07-21T10:22Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-08-04T09:48Z","dataUltimaAlteracao":"2020-08-04T09:48Z","numProcessoTce":"CW-007276/20","numContrato":"004/2020","numProcessoAdm":"003/2020","numProcedimento":"002/2020","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO MUNICIPAL, CÍVEL E TRABALHISTA, PARA ATUAR EM DEFESA DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO-PI, NO QUE TANGE À REPRESENTAÇÃO, EM MATÉRIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM 1ª INSTÂNCIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.","valorContratado":55000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2020-01-22T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2020-01-22T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2020-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2020-01-22T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2020-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1992","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"DOURADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"32226439000123","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"000100","descricao":"TESOURO MUNICIPAL"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0204.2021","descricao":"MANUT. ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMIN. PLANEJ. E FINANÇAS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-07-22T08:44Z","dataPublicacao":"2020-02-04T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"D.O.M. pág 285"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/114356/arquivos/113415","nome":"CONTRATO Nº 004-2020 - PMEV - INEXIGIBILIDADE - 002-2020.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-07-22T08:44Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA","cpf":"***.966.103-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA","cpf":"***.867.853-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}