{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/101861","orgao":"P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1514,"esfera":"municipal","municipio":"São Luis do Piauí","codIbgeMun":"2210375","dataCriacao":"2020-05-27T20:58Z","dataFinalizacaoCadastro":"2020-05-27T21:11Z","dataUltimaAlteracao":"2020-05-27T21:11Z","numProcessoTce":"CW-004755/20","numContrato":"DISP_009/2020","numProcessoAdm":"DISP 009/2020","numProcedimento":"009/2020","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS SABONETINHO PARA ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19","valorContratado":18750.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Antecipado - Parcelado","status":"Anulado","dataAssinatura":"2020-05-26T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Compra - Material de Consumo","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2020-05-26T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2020-09-23T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2020-05-26T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2020-09-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":"CONFORME ART. 4º DA\r\nLEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, com fulcro no disposto no art. 4º, da Lei Federal\r\nn. 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020., RECONHEÇO e RATIFICO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 4º, da Lei\r\nnº 13.979/2020, Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o\r\nParecer da Procurador Jurídica Municipal, acostado aos autos, para a “AQUISIÇÃO DE\r\nTESTES RÁPIDOS SABONETINHO PARA ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS DE\r\nENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID-19”, em favor da empresa:\r\nRONALDO A DA SILVA - PROD-LAB, com o valor total de R$ 18.750,00 (dezoito mil\r\nsetecentos e cinquenta reais),","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"RONALDO A DA SILVA-ME (PROD-LAB)","docContratada":"18988625000179","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.30","descricao":"Material de Consumo"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.304.0428.2620.0000","descricao":"Ações para Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19"},{"tipo":"Fonte","valor":"214","descricao":"Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Governo Federal"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-05-27T21:10Z","dataPublicacao":"2020-05-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial da União","complemento":"DOM"},{"dataUltimaAlteracao":"2020-05-27T21:10Z","dataPublicacao":"2020-05-27T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"http://acessoainformacao.org/admin/licitacao/index"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/101861/arquivos/94929","nome":"contrato assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-05-27T21:10Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/101861/arquivos/94930","nome":"DOM, ext e ratificação.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2020-05-27T21:10Z"}],"itens":[{"descricao":"COVID-19 IGG/IGM TESTE RÁPIDO SABONETINHO MR: BIOCLIN ","quantidade":"125.00","valorUnitario":"150.0000"}],"gestores":[{"nome":"RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJIO SOUSA","cpf":"***.241.073-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"SALETE FRANCISCA DA SILVA","cpf":"***.048.873-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"AnulaçãoAnulação","dataAssinatura":"2020-06-18T00:00Z","dataPublicacao":"2020-06-23T00:00Z","valor":null,"eventos":[{"evento":"(anulação)","descricao":"DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DA\r\nDISPENSA 009/2020","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"Cláusula 1ª. o Município de São Luís do Piauí acima\r\nidentificado como DISTRATANTE, utilizando-se dai\r\nprerrogativa conferida pela lei 8.666/93, inciso XII, ou seja,.\r\nrazões de interesse público, de alta relevância e amplo\r\nconhecimento, justificadas no Decreto 19/2020, e determinadas\r\npela máxima autoridade da esfera administrativa a que está\r\nsubordinado o contratante e exaradas no processo\r\nadministrativo a que se refere o contrato RESOLVE PELO\r\nDISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DA\r\nDISPENSA 009/2020, DE FORMA UNILATERAL, TENDO\r\nCOMO OBJETO a \"AQUISIÇÃO DE IGG/IGM TESTE\r\nRÁPIDO SABONETINHO MR ECO/BIOCLIN PARA O\r\nENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO\r\nLUIS DO PIAUI - PI\", por pedido de medida cautelar do\r\nMinistério Público de Contas do Estado do Piauí. Processo de\r\ndecisão monocrática: TC/005764/2020."}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}