{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/100596","orgao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE TERESINA","idOrgaoOuUg":1631,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2020-04-28T10:51Z","dataFinalizacaoCadastro":"2022-11-18T11:49Z","dataUltimaAlteracao":"2025-07-08T09:36Z","numProcessoTce":"CW-003514/20","numContrato":"13/2019","numProcessoAdm":"037.02190/2018","numProcedimento":"15/2018","tipoProcedimento":"Adesão a SRP","objeto":"REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTÍNUA ","valorContratado":1096501.44,"valorContratadoAtualizado":5574806.88,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2019-11-05T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-07-08T09:36Z","conteudo":"A presente justificativa de fundamenta por vários fatores imprevisíveis ocorrido no período dos prazos a serem cumprido. O primeiro se deu em razão que durante um extenso tempo esta secretaria passou por uma fase de adaptação na implantação de sistemas tecnológicos para otimizar a gestão do órgão, ocasião em que a internet não detinha consistência adequada para o manuseio satisfatório dos trabalhos de triagem e outros. O segundo fator se deu em razão de que o funcionário treinado para fazer determinado serviço, teve que se ausentar para cursar mestrado fora do Estado. Restando a vaga do referido funcionário ocupada por uma rotatividade de substitutos que não traziam conhecimentos dos procedimentos e prazos a serem cumpridos, assim, a instabilidade de funcionários ocupantes do cargo também prejudicou o cumprimento dos prazos.   \nPortanto, no presente caso, a justa causa fica perfeitamente evidenciada diante dos casos fortuitos acima expostos, justificando o pedido de suspensão do processo e consequente prorrogação dos prazos, por rata-se de situação excepcional que deve ser recepcionado por este Juízo.\nTendo em vista que o cadastro no sistema foi realizado após a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço na aba origem foi cadastrado a data da vigência com a prorrogação e da data sua publicação."}],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2019-11-05T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2020-11-05T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2019-11-05T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-11-05T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=197592","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"TC-N-007027/18","descricao":"PREGÃO Nº SRP Nº 006/18","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=197592","ug":"AGESPISA - AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A","idug":95}],"nomeContratada":"MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E DOMICÍLIOS LTDA","docContratada":"10659927000191","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001100","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.37","descricao":"LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0017.2113","descricao":"ADMINISTRAÇÃO DA SEMAM"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2020-04-29T10:28Z","dataPublicacao":"2019-11-25T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N° 2.655"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/100596/arquivos/92504","nome":"contrato 13.2019.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2020-04-29T10:28Z"}],"itens":[{"descricao":"7 ITEM 6.2 -  AUXILIAR OPERACIONAL NOTURNO C/ INSALUBRIDADE 20","quantidade":"8.00","valorUnitario":"37477.6800"},{"descricao":"12 ITEM 11 - ELETRICISTA PREDIAL C/ PERICULOSIDADE 30","quantidade":"3.00","valorUnitario":"39960.0000"},{"descricao":" 1  ITEM 1 - AGENTE DE PORTARIA","quantidade":"20.00","valorUnitario":"33840.0000"}],"gestores":[{"nome":"LAYO FERREIRA BENITES MACHADOS DE ALMEIDA","cpf":"***.281.633-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"TERESINHA ALVES DOS SANTOS","cpf":"***.913.403-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2020-11-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":1096501.44,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"ADITIVO 001 DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 013/2019 DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.","inicioVigencia":"2020-11-05T00:00Z","fimVigencia":"2021-11-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2021-11-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":948707.52,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"ADITIVO 002 DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 013/2019 DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.","inicioVigencia":"2021-11-05T00:00Z","fimVigencia":"2022-11-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2022-11-04T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":1096501.44,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 013/2019 QUE CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM/PMT E A EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93.","inicioVigencia":"2022-11-05T00:00Z","fimVigencia":"2023-11-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2024-11-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":1336595.04,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Necessidade de prorrogação de vigência do contrato 013/2019","inicioVigencia":"2024-11-05T00:00Z","fimVigencia":"2025-11-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null},{"evento":"Repactuação","descricao":"Necessidade de Repactuação do 5º termo de aditivo de prorrogação de vigência de contrato ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}