Contratos Web

1. Introdução

O sistema Contratos Web destina-se ao cadastramento eletrônico das informações relativas aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios, de adesão a registro de preços e de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação firmados pelos jurisdicionados desta Corte de Contas.

Esse manual objetiva proporcionar o entendimento geral do sistema Contratos Web, demonstrando os procedimentos relativos ao cadastramento de contratos, de forma que o responsável por cada unidade jurisdicionada possa utilizá-lo de maneira adequada.

ATENÇÃO

O cadastro é obrigatório mesmo que haja a substituição do termo de contrato por algum dos instrumentos hábeis admitidos pelo art. 62 da Lei nº 8.666/93;
A informação dos ajustes contratuais integra a prestação de contas, constituindo-se mecanismo de controle externo;
A divulgação dos contratos no mural do TCE-PI é instrumento de transparência e cidadania, não constituindo publicidade para efeito da legislação de regência.

Quem está obrigado a utilizar o sistema Contratos Web ?

Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os consórcios, os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e pelos Municípios, nos termos da Instrução Normativa nº 06/2017.

Instrumento Normativo

Instrução Normativa nº 06/2017, de 16 de outubro de 2017

O acesso ao Contratos Web é feito por meio de qualquer computador conectado à internet, através do endereço

sistemas.pi.gov.br/contratosweb/

Para visualizar contratos/aditivos já cadastrados no sistema, escolha a opção MURAL DE CONTRATOS - Aberto ao público.

Para cadastrar novo contrato ou aditivo, escolha a opção ACESSO AO CONTRATOS WEB - Área restrita.

Na tela seguinte, informe o usuário cadastrados e a senha de acesso ao sistema e clique no botão Ok.

Em seguida, selecione a unidade gestora e clique em Entrar

Importante

O cadastro das informações nos prazos estabelecidos na IN n.º 06/2017 são de inteira responsabilidade dos jurisdicionados desta Corte de Contas, devendo ser realizado por usuário previamente cadastrado no sistema Criação de Usuários, com período de validade ativo para a unidade gestora.

3. Tela Inicial

Figura 1. Tela inicial

Nessa tela é possível acessar as seguintes opções:

Página inicial:
- Informação do usuário;
- Informação da Unidade gestora;
- Avisos do TCE-PI.
Contratos:
- Gerenciar contrato (pesquisar, editar);
- Cadastrar novo contrato.
- Cadastrar incidente contratual (termo aditivo, apostilamento, sanção, suspensão, rescisão, anulação)
- Cadastrar subcontratações.
- Execução
Procedimentos Antigos
Manual do Sistema.

Avisos

Na tela inicial do sistema, o usuário pode acompanhar os avisos enviados pelo TCE-PI referentes a problemas observados e/ou ações a serem executadas pelo jurisdicionado.

Clique sobre o aviso desejado e uma caixa de diálogo mostrará seu detalhemento.

Figura 2. Detalhe do aviso TCE

4. Gerenciar Contrato

Nessa tela o usuário pode pesquisar por um contrato previamente cadastrado utilizando-se dos campos disponíveis.

Figura 3. Gerenciar contratos

BOTÃO AÇÕES

Para cada instrumento listado no quadro de contratos cadastrados, o botão ações oferece as seguintes operações:

Figura 4. Operações do botão ações

5. Incluir Novo Contrato

Ao clicar no item Novo contrato do menu geral, será iniciado o assistente que coletará as informações essenciais para individualizar o contrato em cadastro.

5.1. Assistente de Novo Contrato

Figura 5. Assistente de novo contrato

ATENÇÃO

As opções possíveis para o Tipo do instrumento são

Termo de contrato;
Carta contrato;
Nota de empenho;
Ordem de fornecimento;
Ordem de serviço;
Outro instrumento;

O sistema não permite informar contrato com o mesmo Tipo do instrumento e Nº/ano do Instrumento de outro contrato previamente cadastrado.

Nas próximas caixas de diálogo serão solicitadas novas informações de acordo com o procedimento que originou o contrato em cadastro.

5.2. Contrato Originário de Licitação

No caso de cadastro de contratos decorrentes de licitação, o Assistente de novo contrato importará as informações do(s) vencedor(es) e do objeto do certame, a partir dos registros constantes do Sistema Licitações Web.

Selecione a forma de participação na licitação (órgão realizador ou participante do certame) no caso de SRP.

Figura 6. Tela de seleção da forma de participação na licitação

Escolha o procedimento licitatório (previamente cadastrado no Sistema Licitações Web) que originou o contrato em cadastro.

Figura 7. Tela para escolha do procedimento licitatório de origem

Escolha o contratado (dentre os previamente informados no Sistema Licitações Web).

Figura 8. Tela para escolha do contratado

Escolha os lotes/itens contratados (exceto em licitação com objeto indivisível).

Figura 9. Tela para escolha dos lotes/itens contratados

ATENÇÃO

No caso de licitações migradas para o novo Sistema Licitações Web, é possível que não sejam exibidas as caixas de diálogo para seleção do contratado e dos lotes/itens. Em tal situação, o usuário deverá cadastrar essas informações na Aba geral e na Aba especificação, respectivamente.

5.3. Contrato Originário de Adesão a SRP

Em se tratando de contrato originário de adesão a SRP, o diálogo do Assistente de novo contrato se diferencia caso o procedimento de origem esteja ou não informado no Sistema Licitações Web.

Informe se o procedimento aderido foi ou não cadastrado no Sistema Licitações Web.

Figura 10. Tela de informação do procedimento de origem

Caso o procedimento aderido tenha sido cadastrado (e finalizado) no Sistema Licitações Web, o Assistente de novo contrato importará as informações da ata aderida, do(s) vencedor(es) e do objeto do certame, a partir dos registros constantes do Sistema Licitações Web.

Selecione a licitação (SRP previamente cadastrado no Sistema Licitações Web) de origem do contrato.

Figura 11. Tela de seleção da licitação de origem do contrato

Confirme as informações migradas sobre a Ata aderida.

Figura 12. Tela de informações sobre a Ata aderida

Escolha o contratado (dentre os previamente informados no Sistema Licitações Web).

Figura 13. Tela para escolha do contratado

Selecione os lotes/itens contratados (exceto em licitação com objeto indivisível).

Figura 14. Tela para escolha dos lotes/itens contratados

ATENÇÃO

No caso de licitações (SRP) migradas para o novo Sistema Licitações Web, é possível que não sejam exibidas as caixas de diálogo para seleção do contratado e dos lotes/itens. Em tal situação, o usuário deverá cadastrar essas informações na Aba geral e na Aba especificação, respectivamente.

No caso de adesão à licitação NÃO cadastrada no sistema, o usuário deverá informar no Assistente de novo contrato a natureza do objeto (se divisível ou indivisível) e, em caso de objeto divisível, a forma do seu agrupamento no contrato (se reunido por lote ou por item).

Tabela 1. Especificação do Objeto
Objeto indivisível	Opção disponível para os casos de objeto INDIVISÍVEL. Em caso de lote único, selecionar por objeto DIVISÍVEL - POR LOTE.
Objeto divisível - Por Lote	Opção disponível para os casos de objeto DIVISÍVEL agrupado em lotes, inclusive para quando houver apenas 1 (um) lote.
Objeto divisível - Por Item	Opção disponível para os casos de objeto DIVISÍVEL quando não houver reunião dos itens em lote(s).

Também deverão ser informados no Assistente de novo contrato os dados relativos à Ata aderida.

Figura 15. Tela para informar o tipo do objeto e os dados da Ata aderida

Observação: As informações sobre o contratado e os lotes/itens do contrato deverão ser prestadas, respectivamente, na Aba Geral e na Aba especificação.

5.4. Contrato Originário de Dispensa/Inexigibilidade

Em se tratando de contratos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação, o usuaŕio deverá informar no Assistente de novo contrato os dados relativos à respectiva contratação direta (número do processo administrativo e do procedimento, bem como a fundamentação legal).

Figura 16. Tela de seleção da licitação de origem do contrato

Também deverão ser informados no Assistente de novo contrato a natureza do objeto (se divisível ou indivisível) e, em caso de objeto divisível, a forma do seu agrupamento no contrato (se reunido por lote ou por item).

Tabela 2. Especificação do Objeto
Objeto indivisível	Opção disponível para os casos de objeto INDIVISÍVEL. Em caso de lote único, selecionar por objeto DIVISÍVEL - POR LOTE.
Objeto divisível - Por Lote	Opção disponível para os casos de objeto DIVISÍVEL agrupado em lotes, inclusive para quando houver apenas 1 (um) lote.
Objeto divisível - Por Item	Opção disponível para os casos de objeto DIVISÍVEL quando não houver reunião dos itens em lote(s).

5.5. Conclusão do Assistente de Novo Contrato

Após registrar todas as informações do Assistente de novo contrato, o sistema exibirá a caixa de conclusão do diálogo:

Figura 17. Tela de conclusão do assistente de novo contrato

6. Cadastro do Contrato

Ao concluir o Assistente de novo contrato, o sistema abrirá uma nova tela para complementação das informações do cadastro do contrato, com seus campos distribuídos em abas.

Figura 18. Abas do cadastro de novo contrato

Observação: a Aba especificação somente será exibida no caso de contrato com tipo do objeto divisível (por lote ou por item).

A navegação é livre entre as abas e os campos, com o sistema validando automaticamente o campo preenchido, destacando em vermelho os campos inválidos ou não preenchidos, além de exibir uma mensagem específica no canto superior direito da tela.

Figura 19. Validação automática dos campos

Todas as informações (inseridas/alteradas) só serão definitivamente registradas pelo sistema quando o usuário clicar no botão Botão gravar . Neste momento o sistema irá averiguar as informações, exibindo no canto superior direito mensagens sobre erros e inconsistências encontradas. O sistema salvará as informações prestadas caso não haja inconsistência/erro.

6.1. Aba Origem

Nessa aba são apresentadas as informações associadas ao procedimento que deu origem ao contrato em cadastro.

Figura 20. Aba Origem - Licitação

Figura 21. Aba Origem - Dispensa/Inexigibilidade

Figura 22. Aba Origem - Adesão a SRP

6.2. Aba Geral

Na Aba Geral devem ser complementados os dados básicos quanto ao contrato em cadastro, sendo algumas de suas informações migradas, quando disponíveis no Sistema Licitações Web.

Figura 23. Aba Geral - sem dados migrados

Figura 24. Aba Geral - com dados migrados

ATENÇÃO

Caso haja a necessidade de alteração das informações migradas, é possível editá-las clicando no botão botão alterar informações , o qual abrirá caixa de diálogo para que o usuário apresente justificativas para tais alterações.

Figura 25. Caixa de diálogo para justificar alterações

Obs: Caso o botão não esteja aparecendo é porque o cadastro do contrato encontra-se finalizado. Neste caso, reabra-o através do menu Outras ações → Reabrir cadastro.

Os dados da contratada, quando não migrados do Sistema Licitações Web, devem ser informados clicando no botão Botão editar contratada .

Acionando diálogo de edição da contratada

Figura 26. Ativando o Diálogo de Edição da Contratada

Figura 27. Diálogo de Edição da Contratada

Do mesmo modo, os dados dos recursos orçamentários, quando não migrados do Sistema Licitações Web, devem ser informados clicando no botão botão novo recurso .

Figura 28. Diálogo de Recursos orçamentários

6.3. Aba Especificação

A Aba Especificação somente é exibida no caso de contrato com tipo do objeto divisível (por lote ou por item), conforme informado no Sistema Licitações Web (dados migrados) ou no Assistente de novo contrato. Nessa aba devem ser prestadas informações detalhadas quanto aos lotes/itens do contrato em cadastro.

Figura 29. Aba Especificação - sem dados migrados

Figura 30. Aba Especificação - com dados migrados

ATENÇÃO

Caso haja a necessidade de alteração das informações migradas, é possível editá-las clicando no botão Botão alterar informações , o qual abrirá caixa de diálogo para que o usuário apresente justificativas para tais alterações.

Figura 31. Caixa de diálogo para justificar alterações

6.3.1. A) Cadastro de Objeto Divisível - Por lote

Em caso de contrato com objeto divisível agrupado em lote(s), o usuário deve informar todos os lotes e os seus respectivos itens.

Figura 32. Tela de cadastro de contrato com objeto divisível agrupado em lote(s)

Para cadastrar novo lote, clique no botão botão novo lote .

Figura 33. Diálogo de cadastro novo lote

Em seguida, para informar o(s) item(ns) pertinente(s) ao lote cadastrado, clique no botão botão novo item .

Figura 34. Diálogo de cadastro de novo item do lote

Nas contratações, sobretudo de serviços de natureza contínua com dedicação de mão de obra exclusiva, pode haver mais de uma variável relacionada à unidade de fornecimento, sendo uma relativa à quantidade do item e outra referente à quantidade de tempo que se pretende que o objeto seja fornecido, como demonstrado no exemplo abaixo:

Figura 35. Informação sobre a variável tempo

clicando em dica o sistema exibirá um exemplo de como informar a variável tempo.

6.3.2. B) Cadastro de Objeto Divisível - Por item

Em caso de contrato com objeto divisível em que os itens que o compõem NÃO estejam reunidos em lote(s), o usuário deve informar todos os itens do contratados.

Figura 36. Tela de cadastro de contrato com objeto divisível não reunido em lote(s)

Para informar o(s) item(ns) contratados, clique no botão botão novo item .

Figura 37. Diálogo de cadastro de novo item

Figura 38. Informação sobre a variável tempo

clicando em dica o sistema exibirá um exemplo de como informar a variável tempo.

Importação de Itens

Para importar os itens do contrato a partir de uma planilha eletrônica, clique no botão importar itens e siga as orientações.

Figura 39. Diálogo de importação de itens

6.4. Aba Datas

Nessa aba, além da data de assinatura e do período de vigência, devem ser informadas as publicações do extrato do contrato em cadastro.

Figura 40. Aba Datas

Vigência do Contrato

Quando o contrato for oriundo de dispensa ou inexigibilidade, o tipo da vigência deverá ser selecionada:

Figura 41. informando vigência determinada

Figura 42. informando Vigência indeterminada

Publicações

Para informar as publicações do contrato clique no botão botão nova publicação .

Figura 43. Diálogo de Nova Publicação

6.5. Aba Arquivos

A Aba Arquivos destina-se ao cadastro dos documentos relativos ao contrato firmado, sendo obrigatória a disponibilização do instrumento de contrato ou, quando for o caso, do documento substitutivo (Lei n.º 8.666/93, art. 62).

Figura 44. Aba Arquivos

Para diponibilizar um novo documento pertinente ao contrato clique no botão botão novo arquivo .

Figura 45. Diálogo de Novo Arquivo

6.6. Aba Responsáveis

Na Aba Responsáveis devem ser informados os representantes da contratada, bem como os gestores e os fiscais do contrato em cadastro. Os dados do responsável pela informação, por sua vez, correspondem ao do usuário do sistema que efetuou a última alteração no respectivo registro.

Nessa aba a navegação é feita mediante a seleção dos tipos de responsáveis existentes no sistema, conforme figura a seguir:

Figura 46. Aba Responsáveis

Para adicionar um novo responsável, clique no botão Botão adicionar , o qual abrirá as respectivas caixas de diálogo.

Figura 47. Diálogos de Cadastro dos Responsáveis

ATENÇÃO

No tipo Responsável pela informação, o usuário deve incluir/editar os campos Telefone e Email, caso estes não sejam migrados automaticamente ou estejam incorretos.

Figura 48. Quadro do Responsável pela Informação

6.7. Aba Observação

Nessa aba, o usuário poderá acrescentar outras informações que considere importantes quanto contrato em cadastro.

Figura 49. Aba Observação

7. Finalização do Cadastro

A finalização do cadastro é a ação obrigatória e que libera o acesso a outras funcionalidades do contrato, a saber:

Impressão do recibo de finalização;
Cadastramento de incidentes contratuais;
Cadastramento de subcontratações;
1. Clique no botão .
2. Leia a orientação e clique no botão sim para confirmar a finalização do cadastro .

Figura 50. Diálogo para confirmar finalização

7.1. Recibo de Finalização

Após confirmada a fessa ação será disponibilizado o recibo de finalização de cadastro.

Figura 51. Diálogo do recibo finalização

Observação: A partir desse momento, o usuário poderá cadastrar incidentes e subcontratações associadas ao respectivo contrato.

Botão MAIS AÇÕES

O botão botão mais ações oferece opções específicas sobre o cadastro do contrato, a saber:

Visualizar contrato: exibe tela com o detalhamento do cadastro do contrato.
Recibo de finalização: permite baixar o recibo com declaração de que o cadastro da contrato foi finalizado.
Reabrir cadastro: reabre o cadastro de contrato finalizado, mediante apresentação de justificativa, inclusive com a possibilidade de anexar o arquivo correspondente. Essa ação não é permitida para contratos com status Rescindido, Anulado ou Suspenso. Observação: a finalização do cadastro após sua reabertura poderá implicar em multa, no caso de descumprimento dos normativos editados pelo TCE-PI.
Excluir o cadastro do contrato. (somente quando no status Em Cadastro).
Cancelar o cadastro do contrato, qdo existir erro irrecuperável no cadastro.
Ver incidentes: direciona o usuário para a página de gestão dos incidentes contratuais.
Ver subcontrações: direciona o usuário para a página de gestão das subcontrações.
Ver execuções: direciona o usuário para a página de gestão dos documentos de execução.

7.2. Quadro de Inconsistências

Ao encontrar qualquer inconsistência no cadastro de um contrato, o Sistema irá informá-la no quadro de inconsistências, que será exibido no rodapé da página de edição.

aviso de inconsistências (rodapé da página)

Figura 52. Aviso de Inconsistências

STATUS DOS CONTRATOS

Todo contrato informado no Sistema possui um status que indica sua situação atual.

Status	Descrição
	Situação na qual o cadastro foi iniciado, mas não foram prestadas todas as informações obrigatórias à finalização.
	Situação na qual, após ser finalizado, ainda não teve início a vigência do contrato, conforme informações prestadas.
	Situação na qual o contrato foi finalizado no sistema, mas ainda não há informações relativas à publicação, à designação de gestor(es) e/ou fiscal(is) do contrato.
	Situação na qual o usuário finalizou o cadastro no sistema e o contrato encontra-se em vigor, conforme informações prestadas.
	Situação na qual o contrato foi finalizado no sistema, mas o usuário reabriu o cadastro para corrigir ou inserir novas informações. Para alterar esse status, o usuário deve finalizar o cadastro novamente.
	Situação na qual o contrato é finalizado no sistema e, conforme informações prestadas, já expirou sua vigência.
	Situação na qual o usuário informa um incidente de suspensão, por meio do Gerenciamento de incidentes. Para alterar esse status deve ser informada o cancelamento da suspensão. Ver item 6. Incidentes.
	Situação na qual o usuário informa, por meio do Gerenciamento de incidentes, que o contrato foi rescindido (ver item 6. Incidente). Após informada a rescisão contratual, não é possível fazer alterações no respectivo cadastro.
	Situação na qual, por meio do Gerenciamento de incidentes, o usuário informa a anulação do contrato (ver item 6. Incidente). Após informada a anulação contratual, não é possível fazer alterações no respectivo cadastro.
	Situação na qual, por erro no cadastro do contrato, o usuário realizou o seu cancelamento.

Status

Descrição

status em cadastro

Situação na qual o cadastro foi iniciado, mas não foram prestadas todas as informações obrigatórias à finalização.

status aguarda vigência

Situação na qual, após ser finalizado, ainda não teve início a vigência do contrato, conforme informações prestadas.

status aguarda informação

Situação na qual o contrato foi finalizado no sistema, mas ainda não há informações relativas à publicação, à designação de gestor(es) e/ou fiscal(is) do contrato.

status em vigência

Situação na qual o usuário finalizou o cadastro no sistema e o contrato encontra-se em vigor, conforme informações prestadas.

status em edição

Situação na qual o contrato foi finalizado no sistema, mas o usuário reabriu o cadastro para corrigir ou inserir novas informações. Para alterar esse status, o usuário deve finalizar o cadastro novamente.

status encerrado

Situação na qual o contrato é finalizado no sistema e, conforme informações prestadas, já expirou sua vigência.

status suspenso

Situação na qual o usuário informa um incidente de suspensão, por meio do Gerenciamento de incidentes. Para alterar esse status deve ser informada o cancelamento da suspensão. Ver item 6. Incidentes.

status rescindido

Situação na qual o usuário informa, por meio do Gerenciamento de incidentes, que o contrato foi rescindido (ver item 6. Incidente). Após informada a rescisão contratual, não é possível fazer alterações no respectivo cadastro.

status anulado

Situação na qual, por meio do Gerenciamento de incidentes, o usuário informa a anulação do contrato (ver item 6. Incidente). Após informada a anulação contratual, não é possível fazer alterações no respectivo cadastro.

status cancelado

Situação na qual, por erro no cadastro do contrato, o usuário realizou o seu cancelamento.

Observação: Contratos com status Em cadastro não são exibidos no mural eletrônico do TCE-PI, estando visível apenas para o usuário do sistema. Em todas as outras situações os contratos cadastrados no sistema são exibidos no mural eletrônico do TCE-PI para acesso de suas informações por usuários externos.

8. Incidentes

É na forma de Incidentes contratuais que o sistema recepciona as informações de mudanças ou adaptações que o contrato sofre ao longo do tempo, a saber:

Termo Aditivo;
Apostilamento;
Sanção;
Suspensão;
Rescisão;
Anulação;

O sistema não permitirá cadastrar incidentes quando o status do contrato for Em Edicao , Em Cadastro ou Cancelado.

O acesso à tela de gerenciamento de incidentes acontece clicando na opção Incidentes do menu geral.

Figura 53. Botão gerenciar incidentes

Será aberto um diálogo para o usuário selecionar o contrato o qual será gerenciado seus incidentes.

Figura 54. Tela de gerenciamento de incidentes

Na tela principal, a primeira aba contem um resumo do contrato que se está gerenciando seus incidentes.

As demais abas agrupam os incidentes cadastrados.

ATENÇÃO

Também é possível acessar o gerenciamento de incidentes por meio da opção Gerenciar contrato do menu geral, clicando no botão botao ver editar contrato e em seguida no botão botão mais ações , selecionando a opção Ver incidentes, conforme figura abaixo.

Figura 55. Mais Ações - Opção Ver incidentes

8.1. Cadastro de Novo Incidente

Para cadastrar um novo incidente, clique no botão botão novo incidente .

No diálogo do assistente de novo incidente, selecione o tipo do incidente e clique no botão Próximo.

Figura 56. Cadastro de novo incidente

Figura 57. Assistente de novo incidente

Preencha os campos disponíveis e anexe os arquivos obrigatórios relacionados ao incidente cadastrado (conforme o tipo do incidente).

Figura 58. Diálogo de novo arquivo

Figura 59. Caixa de seleção do arquivo

Após, ainda no assistente no assistente de novo incidente, clique no botão botão novo evento .

O assistente de adição/edição de evento do incidente permitirá que sejam informados o(s) evento(s) relacionados ao incidente em cadastro (dependendo do tipo do incidente).

Figura 60. Adicionar subespécie para incidente "termo aditivo"

8.2. Incidentes e Eventos

O sistema possibilita o cadastro dos seguintes incidentes e respectivos eventos contratuais:

Incidente	Evento
Termo aditivo	Prorrogação de vigência Alteração quantitativa Alteração qualitativa Substituição da garantia Modificação do regime de execução Modificação do modo de fornecimento Modificação da forma de pagamento Revisão/realinhamento Repactuação Reajuste de preços previstos no contrato Atualização monetária Compensações Penalizações financeiras Empenho de dotações orçamentárias suplementares Outro
Apostilamento	Reajuste de preços previstos no contrato Atualização monetária Compensações Penalizações financeiras Empenho de dotações orçamentárias suplementares Outro
Sanção	Advertência Multa Suspensão temporária (inferior a 2 anos) Declaração de inidoneidade
Suspensão
Rescisão
Anulação

Incidente

Evento

Termo aditivo

Prorrogação de vigência
Alteração quantitativa
Alteração qualitativa
Substituição da garantia
Modificação do regime de execução
Modificação do modo de fornecimento
Modificação da forma de pagamento
Revisão/realinhamento
Repactuação
Reajuste de preços previstos no contrato
Atualização monetária
Compensações
Penalizações financeiras
Empenho de dotações orçamentárias suplementares
Outro

Apostilamento

Reajuste de preços previstos no contrato
Atualização monetária
Compensações
Penalizações financeiras
Empenho de dotações orçamentárias suplementares
Outro

Sanção

Advertência
Multa
Suspensão temporária (inferior a 2 anos)
Declaração de inidoneidade

Suspensão

Rescisão

Anulação

ATENÇÃO

Após cadastrado o incidente do tipo Suspensão, Rescisão ou Anulação, caso este venha a ser cancelado, o usuário deverá informar o fato no sistema através do Gerenciamento de incidentes contratuais.

Figura 61. Tela do incidente de suspensão

Para informar o cancelamento da suspensão clique no botão botão de cancelamento da suspensão e preencha os campos do assistente de cancelamento da suspensão, conforme figura abaixo:

Figura 62. Tela de cancelamento da suspensão

9. Subcontratação

O sistema não permitirá cadastrar subcontratações quando o status do contrato for Em Edicao , Em Cadastro ou Cancelado.

O sistema só permite cadastramento de subcontratações para contratos finalizados (dentro do sistema).

O acesso à tela de gerenciamento de subcontratações se dá clicando na opção Subcontratações do menu geral. Será aberto um diálogo para o usuário selecionar o contrato o qual será gerenciado as subcontratações.

Figura 63. Botão gerenciar subcontratações

tela de gerenciamento de subcontratações

Figura 64. Tela de gerenciamento das subcontratações

Figura 65. Aba geral da nova subcontratação

cadastramento dos responsáveis da subcontratação

Figura 66. Aba responsáveis da nova subcontratação

cadastramento de arquivos da subcontratação

Figura 67. Aba arquivo da nova subcontratação

10. Execução Contratual

O cadastro das informações relativa À execução contratual consiste em informar os documentos de entrega (nota fiscal, fatura, boleto, etc) e os aceites referentes ao recebimento da mercadoria e/ou do serviço,

O acesso à tela de execuções contratuais é feita clicando na opção Execução do menu Geral.

Figura 68. Tela de seleção da execução contratual

Será aberto um diálogo para o usuário selecionar o contrato o qual deseja informar os dados da execução contratual.

tela de gerenciamento da execução contratual

Figura 69. Tela de gerencimento das execução contratual

Na tela principal, a primeira aba contem um resumo do contrato que se está informando a execução contratual.

10.1. Cadastro de Informações do Fornecimento de Produto e/ou Serviço (Documento de Entrega)

Para cadastrar um documento de entrega, clique no botão botão novo documento .

Figura 70. Diálogo de cadastro do documento de entrega

No diálogo do cadastro do documento de entrega, selecione o tipo do documento e preencha as demais informações requeridas.

Vale destacar que é obrigatório anexar o arquivo referente ao documento de entrega que está sendo cadastrado, o qual deve estar em formato PDF. Além disso, é possível anexar outros arquivos facultativos relacionados à entrega.

Ao clicar no botão OK, o sistema possibilita ao usuário seguir direto para o cadastro das informações relativas ao recebimento provisório ou definitivo do produto e/ou serviço, bastando clicar no botão Sim conforme diálogo abaixo:

Figura 71. Pergunta se deseja atestar o recebimento do documento

10.2. Cadastro de Informações relativas ao Recebimento Provisório ou Definitivo de Produto e/ou Serviço

Caso o usuário não tenha informado o recebimento de produtos e/ou serviços logo após o cadastro do documento de entrega, a informação poderá ser prestada clicando no botão execucao05a e depois execucao05b , conforme figura abaixo.

Figura 72. Selecionar cadastro do recebimento provisório ou definitivo

Em seguida, no diálogo de Gerenciamento de Atesto, deve clicar no botão botao novo atesto para iniciar o cadastro das informações relacionadas ao recebimento, conforme figura abaixo:

Figura 73. Gerenciador de atesto

Figura 74. Cadastro do recebimento provisório ou definitivo

No diálogo de Cadastro do Atesto, selecione o tipo do atesto e preencha as demais informações requiridas.

Vale destacar que é obrigatório anexar o arquivo Atesto/Termo de Recebimento, quando selecionado o tipo definitivo, o qual deverá estar em formato PDF, sendo possível ainda anexar outros arquivos facultativos relacionados ao recebimento.

Além disso, devem ser cadastrados todos os responsáveis pelos recebimentos informados.

10.3. Visualizar Informações do Fornecimento e Recebimento de Produto e/ou Serviço

Uma tabela traz o resumo das informações de fornecimentos (documento) e recebimentos (atestos) dispostas nas colunas Tipo do documento, Data de entrega, Valor de Entrega, Valor recebimento provisório e Valor recebido definitivo.

Na parte inferior desta tabela uma subtabela mostra a totalização dos fornecimentos e recebimentos.

visualizando informações do fornecimento e recebimento

Figura 75. Resumo das informações do fornecimento e recebimento

Para visualizar o detalhamento de um fornecimento, basta clicar no botão visualizar execução detalhada (1ª coluna da tabela)

Figura 76. Detalhamento das informações do Fornecimento e Recebimento

11. Procedimentos Antigos de Adesão, Dispensa e Inexigibilidade

Nesta tela é possível consultar todos os procedimentos antigos de Adesão, Dispensa e Inexigibilidade cadastrados na versão antiga do LicitaçõesWEB (até fev/2019).

Figura 77. Tela de consulta a procedimentos antigos