1. Introdução

O sistema Contratos Web destina-se ao cadastramento eletrônico das informações relativas aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios, de adesão a registro de preços e de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação firmados pelos jurisdicionados desta Corte de Contas.

Esse manual objetiva proporcionar o entendimento geral do sistema Contratos Web, demonstrando os procedimentos relativos ao cadastramento de contratos, de forma que o responsável por cada unidade jurisdicionada possa utilizá-lo de maneira adequada.

ATENÇÃO
  1. O cadastro é obrigatório mesmo que haja a substituição do termo de contrato por algum dos instrumentos hábeis admitidos pelo art. 62 da Lei nº 8.666/93;

  2. A informação dos ajustes contratuais integra a prestação de contas, constituindo-se mecanismo de controle externo;

  3. A divulgação dos contratos no mural do TCE-PI é instrumento de transparência e cidadania, não constituindo publicidade para efeito da legislação de regência.

Quem está obrigado a utilizar o sistema Contratos Web ?

Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os consórcios, os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e pelos Municípios, nos termos da Instrução Normativa nº 06/2017.

índice

2. Acesso ao Contratos Web

O acesso ao Contratos Web é feito por meio de qualquer computador conectado à internet, através do endereço

tela inicial
Figura 1. Tela inicial

Para visualizar contratos/aditivos já cadastrados no sistema, escolha a opção MURAL DE CONTRATOS - Aberto ao público.

Para cadastrar novo contrato ou aditivo, escolha a opção ACESSO AO CONTRATOS WEB - Área restrita.

Na tela seguinte, informe o usuário cadastrados e a senha de acesso ao sistema e clique no botão Ok.

Em seguida, selecione a unidade gestora e clique em Entrar

acesso ao cadastro de Contratos
Figura 2. Acesso ao cadastro de contratos
Importante

O cadastro das informações nos prazos estabelecidos na IN n.º 06/2017 são de inteira responsabilidade dos jurisdicionados desta Corte de Contas, devendo ser realizado por usuário previamente cadastrado no sistema Criação de Usuários, com período de validade ativo para a unidade gestora.

índice

3. Tela Inicial

Nessa tela é possível acessar as seguintes opções:

  • Página inicial:

    • Informação do usuário;

    • Informação da Unidade gestora;

    • Avisos do TCE-PI.

  • Contratos:

    • Gerenciar contrato (pesquisar, editar);

    • Cadastrar novo contrato.

    • Cadastrar incidentes.

    • Cadastrar subcontratações.

  • Manual do Sistema.

Tela inicial
Figura 3. Tela inicial
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Avisos

Na tela inicial do sistema, o usuário pode acompanhar os avisos enviados pelo TCE-PI referentes a problemas observados e/ou ações a serem executadas pelo jurisdicionado.

Clique sobre o aviso desejado e uma caixa de diálogo mostrará seu detalhemento.

detalhe do aviso tce
Figura 4. Detalhe do aviso TCE
índice

4. Gerenciar Contrato

Nessa tela o usuário pode pesquisar por um contrato previamente cadastrado utilizando-se dos campos disponíveis.

gerenciar contrato
Figura 5. Gerenciar contratos
BOTÃO AÇÕES

Para cada instrumento listado no quadro de contratos cadastrados, o botão ações oferece as seguintes operações:

operações do botão ações
Figura 6. Operações do botão ações
índice

5. Incluir Novo Contrato

6. Assistente de Novo Contrato

Ao clicar no item novo contrato do menu geral, será iniciado um assistente que coletará as informações essenciais para individualizar o contrato em cadastro, iniciando com o nº/ano do contrato e o procedimento que originou o contrato.

menu geral do sistema
Figura 7. Menu geral do sistema
assistente de novo contrato
Figura 8. Assistente de novo contrato
ATENÇÃO

O sistema não permite informar contrato com o mesmo nº/ano de outro contrato previamente cadastrado.

Nas próximas caixas de diálogo serão solicitadas novas informações de acordo com o procedimento que originou o contrato em cadastro.

6.1. Contrato Originário de Licitação

No caso de cadastro de contratos decorrentes de licitação, o Assistente de novo contrato importará as informações do(s) vencedor(es) e do objeto do certame, a partir dos registros constantes do Sistema Licitações Web.

  • Selecione a forma de participação na licitação (órgão realizador ou participante do certame).

tela de seleção da forma de participação na licitação
Figura 9. Tela de seleção da forma de participação na licitação
  • Escolha o procedimento licitatório (previamente cadastrado no Sistema Licitações Web) que originou o contrato em cadastro.

tela para escolha do procedimento licitatório de origem
Figura 10. Tela para escolha do procedimento licitatório de origem
  • Escolha o contratado (dentre os previamente informados no Sistema Licitações Web).

tela para escolha do contratado
Figura 11. Tela para escolha do contratado
  • Escolha os lotes/itens contratados (exceto em licitação com objeto indivisível).

tela para escolha dos lotes/itens contratados
Figura 12. Tela para escolha dos lotes/itens contratados
ATENÇÃO

No caso de licitações migradas para o novo Sistema Licitações Web, é possível que não sejam exibidas as caixas de diálogo para seleção do contratado e dos lotes/itens. Em tal situação, o usuário deverá cadastrar essas informações na Aba geral e na Aba especificação, respectivamente.

6.2. Contrato Originário de Adesão a SRP

Em se tratando de contrato originário de adesão a SRP, o diálogo do Assistente de novo contrato se diferencia caso o procedimento de origem esteja ou não informado no Sistema Licitações Web.

  • Informe se o procedimento aderido foi ou não cadastrado no Sistema Licitações Web.

tela de informação do procedimento de origem
Figura 13. Tela de informação do procedimento de origem

Caso o procedimento aderido tenha sido cadastrado (e finalizado) no Sistema Licitações Web, o Assistente de novo contrato importará as informações da ata aderida, do(s) vencedor(es) e do objeto do certame, a partir dos registros constantes do Sistema Licitações Web.

  • Selecione a licitação (SRP previamente cadastrado no Sistema Licitações Web) de origem do contrato.

tela de seleção da licitação de origem do contrato
Figura 14. Tela de seleção da licitação de origem do contrato
  • Confirme as informações migradas sobre a Ata aderida.

tela de informações sobre a ata aderida
Figura 15. Tela de informações sobre a Ata aderida
  • Escolha o contratado (dentre os previamente informados no Sistema Licitações Web).

tela para escolha do contratado
Figura 16. Tela para escolha do contratado
  • Selecione os lotes/itens contratados (exceto em licitação com objeto indivisível).

tela para escolha dos lotes/itens contratados
Figura 17. Tela para escolha dos lotes/itens contratados
ATENÇÃO

No caso de licitações (SRP) migradas para o novo Sistema Licitações Web, é possível que não sejam exibidas as caixas de diálogo para seleção do contratado e dos lotes/itens. Em tal situação, o usuário deverá cadastrar essas informações na Aba geral e na Aba especificação, respectivamente.

No caso de adesão à licitação NÃO cadastrada no sistema, o usuário deverá informar no Assistente de novo contrato a natureza do objeto (se divisível ou indivisível) e, em caso de objeto divisível, a forma do seu agrupamento no contrato (se reunido por lote ou por item).

Tabela 1. Especificação do Objeto

Objeto indivisível

Opção disponível para os casos de objeto INDIVISÍVEL. Em caso de lote único, selecionar por objeto DIVISÍVEL - POR LOTE.

Objeto divisível - Por Lote

Opção disponível para os casos de objeto DIVISÍVEL agrupado em lotes, inclusive para quando houver apenas 1 (um) lote.

Objeto divisível - Por Item

Opção disponível para os casos de objeto DIVISÍVEL quando não houver reunião dos itens em lote(s).

Também deverão ser informados no Assistente de novo contrato os dados relativos à Ata aderida.

tela para informar o tipo do objeto e os dados da ata aderida
Figura 18. Tela para informar o tipo do objeto e os dados da Ata aderida

Observação: As informações sobre o contratado e os lotes/itens do contrato deverão ser prestadas, respectivamente, na Aba Geral e na Aba especificação.

6.3. Contrato Originário de Dispensa/Inexigibilidade

Em se tratando de contratos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação, o usuaŕio deverá informar no Assistente de novo contrato os dados relativos à respectiva contratação direta (número do processo administrativo e do procedimento, bem como a fundamentação legal).

tela de seleção da licitação de origem do contrato
Figura 19. Tela de seleção da licitação de origem do contrato

Também deverão ser informados no Assistente de novo contrato a natureza do objeto (se divisível ou indivisível) e, em caso de objeto divisível, a forma do seu agrupamento no contrato (se reunido por lote ou por item).

Tabela 2. Especificação do Objeto

Objeto indivisível

Opção disponível para os casos de objeto INDIVISÍVEL. Em caso de lote único, selecionar por objeto DIVISÍVEL - POR LOTE.

Objeto divisível - Por Lote

Opção disponível para os casos de objeto DIVISÍVEL agrupado em lotes, inclusive para quando houver apenas 1 (um) lote.

Objeto divisível - Por Item

Opção disponível para os casos de objeto DIVISÍVEL quando não houver reunião dos itens em lote(s).

6.4. Conclusão do Assistente de Novo Contrato

Após registrar todas as informações do Assistente de novo contrato, o sistema exibirá a caixa de conclusão do diálogo:

assistente de novo contrato
Figura 20. Tela de conclusão do assistente de novo contrato

7. Abas do Cadastro do Contrato

Ao concluir o Assistente de novo contrato, o sistema abrirá uma nova tela para complementação das informações do cadastro do contrato, com seus campos distribuídos em abas.

abas do cadastro de novo contrato
Figura 21. Abas do cadastro de novo contrato

Observação: a Aba especificação somente será exibida no caso de contrato com tipo do objeto divisível (por lote ou por item).

A navegação é livre entre as abas e os campos, com o sistema validando automaticamente o campo preenchido, destacando em vermelho os campos inválidos ou não preenchidos, além de exibir uma mensagem específica no canto superior direito da tela.

figura05 01b
Figura 22. Validação automática dos campos

Todas as informações (inseridas/alteradas) só serão definitivamente registradas pelo sistema quando o usuário clicar no botão botão gravar. Neste momento o sistema irá averiguar as informações, exibindo no canto superior direito mensagens sobre erros e inconsistências encontradas. O sistema salvará as informações prestadas caso não haja inconsistência/erro.

7.1. Aba Origem

Nessa aba são apresentadas as informações associadas ao procedimento que deu origem ao contrato em cadastro.

procedimento origem
Figura 23. Aba Origem - Licitação
procedimento origem
Figura 24. Aba Origem - Dispensa/Inexigibilidade
procedimento origem
Figura 25. Aba Origem - Adesão a SRP

7.2. Aba Geral

Na Aba Geral devem ser complementados os dados básicos quanto ao contrato em cadastro, sendo algumas de suas informações migradas, quando disponíveis no Sistema Licitações Web.

aba geral
Figura 26. Aba Geral - sem dados migrados
aba geral
Figura 27. Aba Geral - com dados migrados
ATENÇÃO

Caso haja a necessidade de alteração das informações migradas, é possível editá-las clicando no botão botão alterar informações, o qual abrirá caixa de diálogo para que o usuário apresente justificativas para tais alterações.

caixa de diálogo para justificar alterações
Figura 28. Caixa de diálogo para justificar alterações

Obs: Caso o botão não esteja aparecendo é porque o cadastro do contrato encontra-se finalizado. Neste caso, reabra-o através do menu Outras ações → Reabrir cadastro.

Os dados da contratada, quando não migrados do Sistema Licitações Web, devem ser informados clicando no botão botão editar contratada.

dialogo de edicao da contratada
Figura 29. Diálogo de Edição da Contratada

Do mesmo modo, os dados dos recursos orçamentários, quando não migrados do Sistema Licitações Web, devem ser informados clicando no botão botão novo recurso.

dialogo de recursos orçamentarios
Figura 30. Diálogo de Recursos orçamentários

7.3. Aba Especificação

A Aba Especificação somente é exibida no caso de contrato com tipo do objeto divisível (por lote ou por item), conforme informado no Sistema Licitações Web (dados migrados) ou no Assistente de novo contrato. Nessa aba devem ser prestadas informações detalhadas quanto aos lotes/itens do contrato em cadastro.

aba especificação
Figura 31. Aba Especificação - sem dados migrados
aba especificação
Figura 32. Aba Especificação - com dados migrados
ATENÇÃO

Caso haja a necessidade de alteração das informações migradas, é possível editá-las clicando no botão botão alterar informações, o qual abrirá caixa de diálogo para que o usuário apresente justificativas para tais alterações.

caixa de diálogo para justificar alterações
Figura 33. Caixa de diálogo para justificar alterações

7.3.1. A) Cadastro de Objeto Divisível - Por lote

Em caso de contrato com objeto divisível agrupado em lote(s), o usuário deve informar todos os lotes e os seus respectivos itens.

Tela de cadastro de contrato com objeto divisível agrupado em lote(s)
Figura 34. Tela de cadastro de contrato com objeto divisível agrupado em lote(s)

Para cadastrar novo lote, clique no botão botão novo lote.

Diálogo de cadastro de novo lote
Figura 35. Diálogo de cadastro novo lote

Em seguida, para informar o(s) item(ns) pertinente(s) ao lote cadastrado, clique no botão botão novo item.

diálogo de cadastro de novo item do lote
Figura 36. Diálogo de cadastro de novo item do lote

7.3.2. B) Cadastro de Objeto Divisível - Por item

Em caso de contrato com objeto divisível em que os itens que o compõem NÃO estejam reunidos em lote(s), o usuário deve informar todos os itens do contratados.

Tela de cadastro de contrato com objeto divisível não reunido em lote(s)
Figura 37. Tela de cadastro de contrato com objeto divisível não reunido em lote(s)

Para informar o(s) item(ns) contratados, clique no botão botão novo item.

diálogo de cadastro de novo item
Figura 38. Diálogo de cadastro de novo item

7.4. Aba Datas

Nessa aba, além da data de assinatura e do período de vigência, devem ser informadas as publicações do extrato do contrato em cadastro.

aba datas
Figura 39. Aba Datas

Para informar as publicações do contrato clique no botão botão nova publicação.

diálogo de nova publicação
Figura 40. Diálogo de Nova Publicação

7.5. Aba Arquivos

A Aba Arquivos destina-se ao cadastro dos documentos relativos ao contrato firmado, sendo obrigatória a disponibilização do instrumento de contrato ou, quando for o caso, do documento substitutivo (Lei n.º 8.666/93, art. 62).

aba arquivos
Figura 41. Aba Arquivos

Para diponibilizar um novo documento pertinente ao contrato clique no botão botão novo arquivo.

diálogo de nova publicação
Figura 42. Diálogo de Novo Arquivo

7.6. Aba Responsáveis

Na Aba Responsáveis devem ser informados os representantes da contratada, bem como os gestores e os fiscais do contrato em cadastro. Os dados do responsável pela informação, por sua vez, correspondem ao do usuário do sistema que efetuou a última alteração no respectivo registro.

Nessa aba a navegação é feita mediante a seleção dos tipos de responsáveis existentes no sistema, conforme figura a seguir:

aba responsáveis
Figura 43. Aba Responsáveis

Para adicionar um novo responsável, clique no botão Botão adicionar, o qual abrirá as respectivas caixas de diálogo.

diálogos de cadastro dos responsáveis
Figura 44. Diálogos de Cadastro dos Responsáveis
ATENÇÃO

No tipo Responsável pela informação, o usuário deve incluir/editar os campos Telefone e Email, caso estes não sejam migrados automaticamente ou estejam incorretos.

quadro do responsável pela informação
Figura 45. Quadro do Responsável pela Informação

7.7. Aba Observação

Nessa aba, o usuário poderá acrescentar outras informações que considere importantes quanto contrato em cadastro.

aba observação
Figura 46. Aba Observação
índice

8. Finalizar Cadastro e Recibo de Finalização

Para concluir o cadastro do contrato clique no botão finalizar cadastro.

diálogo para confirmar finalização
Figura 47. Diálogo para confirmar finalização

Após essa ação será disponibilizado o recibo de finalização de cadastro.

diálogo do recibo finalização
Figura 48. Diálogo do recibo finalização

Observação: A partir desse momento, o usuário poderá cadastrar quaisquer incidente contratual e/ou subcontratação associados ao respectivo contrato.

Botão MAIS AÇÕES

O botão botão mais ações oferece opções específicas sobre o cadastro do contrato, a saber:

  • Visualizar contrato: exibe tela com o detalhamento do cadastro do contrato.

  • Recibo de finalização: permite baixar o recibo com declaração de que o cadastro da contrato foi finalizado.

  • Reabrir cadastro: reabre o cadastro de contrato finalizado, mediante apresentação de justificativa, inclusive com a possibilidade de anexar o arquivo correspondente. Essa ação não é permitida para contratos com status Rescindido, Anulado ou Suspenso. Observação: a finalização do cadastro após sua reabertura poderá implicar em multa, no caso de descumprimento dos normativos editados pelo TCE-PI.

  • Ver incidentes: direciona o usuário para a página inicial do gerenciamento de incidentes contratuais.

8.1. Quadro de Inconsistências

Ao encontrar qualquer inconsistência no cadastro de um contrato, o Sistema irá informá-la no quadro de inconsistências, que será exibido no rodapé da página de edição.

aviso de inconsistências (rodapé da página)
Figura 49. Aviso de Inconsistências
STATUS DOS CONTRATOS

Todo contrato informado no Sistema possui um status que indica sua situação atual.

Status Descrição

status em cadastro

Situação na qual o cadastro foi iniciado, mas não foram prestadas todas as informações obrigatórias à finalização.

status aguarda vigência

Situação na qual, após ser finalizado, ainda não teve início a vigência do contrato, conforme informações prestadas.

status aguarda informação

Situação na qual o contrato foi finalizado no sistema, mas ainda não há informações relativas à publicação, à designação de gestor(es) e/ou fiscal(is) do contrato.

status em edição

Situação na qual o contrato foi finalizado no sistema, mas o usuário reabriu o cadastro para corrigir ou inserir novas informações. Para alterar esse status, o usuário deve finalizar o cadastro novamente.

status em vigência

Situação na qual o usuário finalizou o cadastro no sistema e o contrato encontra-se em vigor, conforme informações prestadas.

status encerrado

Situação na qual o contrato é finalizado no sistema e, conforme informações prestadas, já expirou sua vigência.

status suspenso

Situação na qual o usuário informa um incidente de suspensão, por meio do Gerenciamento de incidentes. Para alterar esse status deve ser informada a revogação da suspensão. Ver item 6. Cadastro de incidente contratual.

status rescindido

Situação na qual o usuário informa, por meio do Gerenciamento de incidentes, que o contrato foi rescindido (ver item 6. Cadastro de incidente contratual). Após informada a rescisão contratual, não é possível fazer alterações no respectivo cadastro.

status anulado

Situação na qual, por meio do Gerenciamento de incidentes, o usuário informa a anulação do contrato (ver item 6. Cadastro de incidente contratual). Após informada a anulação contratual, não é possível fazer alterações no respectivo cadastro.

Observação: Contratos com status Em cadastro não são exibidos no mural eletrônico do TCE-PI, estando visível apenas para o usuário do sistema. Em todas as outras situações os contratos cadastrados no sistema são exibidos no mural eletrônico do TCE-PI para acesso de suas informações por usuários externos.

índice

9. Cadastro de Incidente Contratual

O sistema só permite cadastramento de incidentes contratuais para contratos finalizados (dentro do sistema).

O acesso à tela de gerenciamento de incidentes acontece clicando na opção Incidentes do menu geral.

botão gerenciar incidentes
Figura 50. Botão gerenciar incidentes

Será aberto um diálogo para o usuário selecionar o contrato o qual será gerenciado seus incidentes.

tela de gerenciamento de incidentes
Figura 51. Tela de gerenciamento de incidentes

Na tela principal, a primeira aba contem um resumo do contrato que se está gerenciando seus incidentes.

As demais abas agrupam os incidentes cadastrados.

ATENÇÃO

Também é possível acessar o gerenciamento de incidentes por meio da opção Gerenciar contrato do menu geral, clicando no botão botao ver editar contrato e em seguida no botão botão mais ações, selecionando a opção Ver incidentes, conforme figura abaixo.

botão gerenciar incidentes
Figura 52. Mais Ações - Opção Ver incidentes

9.1. Cadastro de Novo Incidente

Para cadastrar um novo incidente, clique no botão botão novo incidente.

No diálogo do assistente de novo incidente, selecione o tipo do incidente e clique no botão Próximo.

cadastro de novo incidente
Figura 53. Cadastro de novo incidente
assistente de novo incidente
Figura 54. Assistente de novo incidente

Preencha os campos disponíveis e anexe os arquivos obrigatórios relacionados ao incidente cadastrado (conforme o tipo do incidente).

assistente de novo incidente
Figura 55. Diálogo de novo arquivo
diálogo de novo arquivo
Figura 56. Caixa de seleção do arquivo

Após, ainda no assistente no assistente de novo incidente, clique no botão botão novo evento.

O assistente de adição/edição de evento do incidente permitirá que sejam informados o(s) evento(s) relacionados ao incidente em cadastro (dependendo do tipo do incidente).

adicionar subespécie para incidente termo aditivo
Figura 57. Adicionar subespécie para incidente "termo aditivo"

O sistema possibilita o cadastro dos seguintes incidentes e respectivos eventos contratuais:

Incidente *Evento*

Termo aditivo

  1. Prorrogação de vigência

  2. Alteração quantitativa

  3. Alteração qualitativa

  4. Substituição da garantia

  5. Modificação do regime de execução

  6. Modificação do modo de fornecimento

  7. Modificação da forma de pagamento

  8. Revisão/realinhamento

  9. Repactuação

  10. Reajuste de preços previstos no contrato

  11. Atualização monetária

  12. Compensações

  13. Penalizações financeiras

  14. Empenho de dotações orçamentárias suplementares

  15. Outro

Apostilamento

  1. Reajuste de preços previstos no contrato

  2. Atualização monetária

  3. Compensações

  4. Penalizações financeiras

  5. Empenho de dotações orçamentárias suplementares

  6. Outro

Sanção

  1. Advertência

  2. Multa

  3. Suspensão temporária (inferior a 2 anos)

  4. Declaração de inidoneidade

Suspensão

Rescisão

Anulação

ATENÇÃO

Após cadastrado o incidente de Suspensão do contrato, caso esta seja revogada, o usuário deve informar essa ação na respectiva aba da tela de Gerenciamento de incidentes contratuais.

tela do incidente de suspensão
Figura 58. Tela do incidente de suspensão

Para informar a revogação da suspensão clique no botão botão de revogação da suspensão e preencha os campos do assistente de revogação da suspensão, conforme figura abaixo:

tela de revogação da suspensão
Figura 59. Tela de revogação da suspensão

10. Cadastramento de Subcontratação

O sistema só permite cadastramento de subcontratações para contratos finalizados (dentro do sistema).

O acesso à tela de gerenciamento de subcontratações se dá clicando na opção Subcontratações do menu geral. Será aberto um diálogo para o usuário selecionar o contrato o qual será gerenciado as subcontratações.

botão gerenciar subcontratações
Figura 60. Botão gerenciar subcontratações
tela de gerenciamento de subcontratações
Figura 61. Tela de gerenciamento das subcontratações
informações gerais da subcontratação
Figura 62. Aba geral da nova subcontratação
cadastramento dos responsáveis da subcontratação
Figura 63. Aba responsáveis da nova subcontratação
cadastramento de arquivos da subcontratação
Figura 64. Aba arquivo da nova subcontratação

11. Procedimentos Antigos de Adesão, Dispensa e Inexigibilidade

Nesta tela é possível consultar todos os procedimentos antigos de Adesão, Dispensa e Inexigibilidade cadastrados na versão antiga do LicitaçõesWEB (até fev/2019).

tela de consulta a procedimentos antigos
Figura 65. Tela de consulta a procedimentos antigos

12. Perguntas e Respostas mais Frequentes