TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

CONTROLE TCE:

CW-011490/25 (ID 846234)

Nº do contrato

01/2025

Objeto (indivisível)

Subvenção econômica, nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, às empresas participantes do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens - "OPORTUNIDADE JOVEM", no Eixo "Primeira Oportunidade", conforme previsto e autorizado pela Lei nº 8.545/2024.

Contratado

Daniela da M Oliveira
CNPJ: 49.721.440/0001-27

Valor do contrato

R$ 4.554,00

(valor inicial)
R$ 4.554,00

(valor atualizado)

Vigência

29/05/2025 até 29/11/2025

Data assinatura

22/05/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

00017.001390/2025-12

Tipo instrumento

OUTRO INSTRUMENTO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Procedimento previsto em outras normas

Fundamento legal da Inexigibilidade:Outro

Modo pag.

Parcelado

Observações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.545 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às empresas participantes do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens - "OPORTUNIDADE JOVEM", no Eixo "Primeira Oportunidade", nos termos do art. 19, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em anexo. As informações prestadas nos campos responsáveis _ Gestor/Fiscais encontram-se designadas na PORTARIA CONJUNTA Nº 003 de 2025 - DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAR O EDITAL N. 01 de 2024, em anexo. O contrato é oriundo do Edital n. 01/2024, na qual o ESTADO DO PIAUÍ, por meio da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS (SASC), da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDE), da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO (SEPLAN), da AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS (INVESTE PIAUÍ), e, da COORDENADORIA DA JUVENTUDE DO PIAUÍ (COJUV), no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto na legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.545, de 17 de dezembro de 2024, o Decreto nº 22.141, de 07 de junho de 2023 (e alterações) e o que consta no Processo Administrativo n.º 00017.003025/2024-61.

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/06/2025 15:48

últ. alteração

04/06/2025 22:01

Data finalização cadastro

04/06/2025 22:01

Vigência inicial

29/05/2025 a 29/11/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011490/25

04/06/25 21:54	primeira finalização
04/06/25 22:01	Motivo reabertura: INFORMAR DIVULGAÇÃO SITE _SEPLAN

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/06/2025	Sítio Eletrônico Oficial (Site Seplan:http://antigo.seplan.pi.gov.br/contratos.php)	04/06/2025
2	29/05/2025	Diário Oficial do Estado (DO TERMO DE ADESÃO N. 01/2025_Diário nº 100/2025, 28 de maio de 2025, publicado em 29/05/2025 pg. 155 a 158.)	04/06/2025
3	16/04/2025	Diário Oficial do Estado (DA PORTARIA CONJUNTA N. 003/2025 - DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA)	04/06/2025
4	24/01/2025	Diário Oficial do Estado (PORTARIA CONJUNTA N. 001/2025_INSTITUI A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA)	04/06/2025
5	24/01/2025	Diário Oficial do Estado (DA PORTARIA CONJUNTA N. 002 DE 2025 _ DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA)	04/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	500 - Recursos não Vinculados de Impostos
2	Programa de trabalho	11.334.0104.6306.	11.334. 0104. 6306 - INCENTIVO AO PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE
3	Elemento de despesa	33.60.45	336045 - Subvenções Econômicas

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Site seplan_04junho.pdf	04/06/2025
2	Outro	Lei_8545_DEZEMBRO2024.pdf	04/06/2025
3	Outro	PUBLICAÇÃO DA Portaria_Conjunta_n__003_DOEPI_71_2025.pdf	04/06/2025
4	Outro	PORTARIA Nº 002 _ COMISSÃO SEPLAN e outros.pdf	04/06/2025
5	Outro	PUBLICAÇÃO _ PORT_CONJ_001___002___OPORTUNIDADE_pdfpesqui.pdf	04/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
KAROLINE VITÓRIA GONÇALVES FERNANDES	Titular	*.693.673-	karolinekvg@gmail.com
Iago Fortes Soares Menor	Suplente	*.111.503-	iago.menor@juventude.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Heline Silva Santos	Outro	*.654.483-
Hermano Araújo de Sousa Carneiro	Outro	*.207.301-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCIMAR LIMA COSTA	*.004.883-	86994439009	francimar.limaa23@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Daniela da Mata Oliveira	*.153.083-	CRIATIVFESTA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontrações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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