TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-018145/22 (ID 435597)

Nº do contrato

03/2021

Objeto (indivisível)

Serviços tecnicos especializados de assessoria jurídica, para: Acompanhamento processual e defesa nas ações judiciais em que for parte o municipío, na primeira instancia da justiça comum; Acompanhamento processual e defesa nas ações judiciais em que for parte o municipío, na primeira instancia da justiça do trabalho; Elaboraçao de recursos trabalhistas; Acompanhamento dos procedimentos no âmbito do Ministério Público (Valença do Piauí) e Ministerio Público do Trabalho (Picos - PI); Assessoria na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e Pareceres atinentes às demandas das secretarias municipais.

Contratada(s)

Wilane Silva Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 21.970.506/0001-01

Valor do contrato

R$ 42.000,00

(valor inicial)

Vigência

08/01/2021 até 08/01/2022

Data assinatura

08/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

03/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/10/2022 10:32

últ. alteração

12/01/2023 11:07

Data finalização cadastro

19/10/2022 18:54

Vigência inicial

08/01/2021 a 08/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-018145/22

17/10/22 20:06	primeira finalização
19/10/22 18:54	Motivo reabertura: INSERÇAO DE DOCUMENTO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	08/01/2021	Mural (extrato do contrato)	16/10/2022
2	07/01/2022	Diário Oficial dos Municípios (ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 - INEX DOM - EDIÇÃO IVCDLXXXVII, PAG 194)	19/10/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	outros serviços de terceiros pessoa juridica
2	Programa de trabalho	04.123.0003.2033.0000	manutençao da secretaria de administraçao
3	Fonte	020500	Secretaria municipal de administração, finaças e planejamento

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	ADITIVO 2.pdf	19/10/2022
2	Instrumento contratual	EXTRATO E TERMO INEX. 003-21 (1).pdf	17/10/2022
3	Instrumento contratual	EXTRATO E TERMO INEX. 003-21 (1).pdf	17/10/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
João da Cruz Pereira da Silva	Titular	*.531.083-	joaojkfm2010@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
HEDILBERTO JOSE DA SILVA	Fiscal de contrato	*.200.863-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
HEDILBERTO JOSE DA SILVA	*.200.863-	8934751353	hedilbertoadm@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARIA WILANE E SILVA	*.297.783-	WILLANESILVA@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontrações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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